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MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL 18.505.347/0001-51

7

Total de Autuações

R$ 129.273,31

Valor Total das Multas

MENDES PIMENTEL

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.505.347/0001-51
Razão Social MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL
Nome Fantasia MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL - PREFEITURA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço BENEDITO QUINTINO 15, CENTRO, MENDES PIMENTEL/MG, CEP: 35270000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 22:00
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Autuações Ambientais 7
#1 Em Analise
R$ 60.107,56
Processo: 437076/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#2 Em Analise
R$ 40.374,27
Processo: 508882/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DN COPAM 118/2008. OCORRER EM ÁREA DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A UTILIZAÇÃO DESTES PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL E LANÇAR RESÍDUO SÓLIDO IN NATURA A CEU ABERTO SEM TRATAME …
#3 Prescrito
R$ 15.701,52
Processo: 495221/19  |  Status: Prescrito
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEM CONTROLE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS, CONCORRENDO PARA A DEGRADAÇÃO OU CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO. NÃO HÁ RECOBRIMENTO PERIÓDICO DOS RESÍDUOS TENDO SI …
#4 Quitado
R$ 5.962,88
Processo: 760685/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#5 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 524659/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#6 Emitido
R$ 2.639,85
Processo: 815165/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Intervir, desenvolver atividades, em area de preservacao permanente em uma area total de 0,0478 hectares, local situado a menos de trinta metros da borda da calha do leito regular do curso hidrico …
#7 Remitido
R$ 0,00
Processo: 636550/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR USINA DE TRIAGEM / COMPOSTAGEM , TRATAMENTO/DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANIZADOS / LIXO DOMESTICO , SEM AUTORIZAÇÃO DO FEAM PARA FUNCIONAMENTO, NAO SENDO CONSTATADO DANO AMBIEN …