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MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES 18.557.546/0001-03

6

Total de Autuações

R$ 64.787,37

Valor Total das Multas

CORONEL XAVIER CHAVES

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.557.546/0001-03
Razão Social MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES
Nome Fantasia CORONEL XAVIER CHAVES PREF GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PADRE REIS 84, CENTRO, CORONEL XAVIER CHAVES/MG, CEP: 36330000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 22:15
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Autuações Ambientais 6
#1 Emitido
R$ 49.109,78
Processo: 783824/23  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#2 Emitido
R$ 5.543,68
Processo: 798189/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1-Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, demonitoramento, ou equivalentes.
#3 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 479772/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#4 Emitido
R$ 2.850,08
Processo: 853857/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especiesvegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou …
#5 Quitado
R$ 1.796,60
Processo: 683214/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR VEGETACAO RASTEIRA NATIVA, MEDIANTE EXTRACAO DE CASCALHO PARA MANUTENCAO DE ESTRADAS SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, ATINGINDO APROXIMADAMENTE 0,8 HA
#6 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 623395/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAUSAR INTERVENÇAO EM APP QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, INTERVENÇAO EM AREA BREJEIRA, PARA CONSTRUÇAO DE QUADRA DE ESPORTE