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MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA 18.557.595/0001-46

6

Total de Autuações

R$ 110.004,74

Valor Total das Multas

LAGOA DOURADA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.557.595/0001-46
Razão Social MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA
Nome Fantasia LAGOA DOURADA PREF GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DR. ABEILARD PEREIRA 299, CENTRO, LAGOA DOURADA/MG, CEP: 36345000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 22:15
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Autuações Ambientais 6
#1 Emitido
R$ 46.028,42
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Concomitantemente a aplicação da penalidade de multa simples, a teor do art. 108 do Decreto Estadual 47.383/208, que estabelece que a penalidade de suspensão parcial ou total de atividade será apl …
#2 Emitido
R$ 40.295,20
Processo: 780160/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por ter …
#3 Emitido
R$ 16.616,27
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#4 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 496608/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir Deliberacao Normativa n 962006 e 1282008 do COPAM que convocou os municipios para o licenciamento do sistema de tratamento de esgosto.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.577,62
Processo: 686502/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AO RECURSO HÍDRICO, MEDIANTE LANÇAMENTO DE ESGOTO URBANO EM UM CURSO D'ÁGUA (CÓRREGO) DENOMINADO CORREIOS, CAUSANDO DEGRADAÇÃO.
#6 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …