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MUNICIPIO DE DESCOBERTO 18.558.098/0001-62

Total de Autuações

R$ 92.562,55

Valor Total das Multas

DESCOBERTO

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais

CNPJ	`18.558.098/0001-62`
Razão Social	MUNICIPIO DE DESCOBERTO
Nome Fantasia	DESCOBERTO GABINETE DO PREFEITO
Abertura	—
Atividade	Administração pública em geral
Natureza Jurídica	Município
Endereço	CAPITAO BASILIO 39, CENTRO, DESCOBERTO/MG, CEP: 36690000
Situação	ATIVA
Última consulta	18/09/2026 22:15

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Autuações Ambientais 5

#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 35.777,25

Processo: 747980/24 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Operar UTC sem licenca de 25102018 a 31012022 devido a AAF anterior estar vencida

#2 Emitido

R$ 34.681,80

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

O Municipio de Descoberto foi autuado por descumprir a Deliberacao Normativa COPAM n 962006 e a Deliberacao Normativa COPAM n 1282008, que convocam municipios para o licenciamento ambiental de sistema …

#3 Emitido

R$ 16.616,27

Processo: 441763/20 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

#4 Emitido

R$ 4.487,23

Processo: 476682/17 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

#5 Remitido

R$ 1.000,00

Processo: 554630/18 | Status: Remitido

Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM

CAPTAÃAO NO RIBEIRAO POUSO ALEGRE, PARA FINS DE ABASTECIMENTO PUBLICO, SEM RESPECTIVA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HIDRICOS