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MUNICIPIO DE COROMANDEL 18.591.149/0001-58

21

Total de Autuações

R$ 1.755.563,29

Valor Total das Multas

COROMANDEL

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.591.149/0001-58
Razão Social MUNICIPIO DE COROMANDEL
Nome Fantasia COROMANDEL GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ARTUR BERNARDES 170, CENTRO, COROMANDEL/MG, CEP: 38550000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 22:30
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Autuações Ambientais 21
#1 PECMA
R$ 906.642,00
Processo: 781370/23  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cu …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 266.220,00
Processo: 733801/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01 - Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao ampa …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 118.793,25
Processo: 795319/24  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou miti- gacao de dano ou perigo de dano, que nao seja objeto de infracao especifica. 2 Fabricar, trans …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 107.331,75
Processo: 754559/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICARAM SUSPENSAS A PRESENÇA DE CATADORES DE RECICLÁVEIS E A QUEIMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. AS ATIVIDADES DE DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS, NÃO FORAM SUSPENSAS UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO NÃO P …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 79.195,50
Processo: 798326/24  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cu …
#6 Emitido
R$ 75.553,50
Processo: 783803/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#7 Emitido
R$ 44.861,50
Processo: 475742/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#8 Emitido
R$ 44.861,50
Processo: 492998/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#9 Quitado
R$ 30.620,70
Processo: 700748/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEM A DEVIDA LICENÇA JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL.
#10 Emitido
R$ 21.570,90
Processo: 833870/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir as seguintes condicionantes aprovadas no Anexo I do Licenciamento Ambiental LASRAS- Certificado nr 779 emitido em 08-04-2022 Condicionante 02 Executar PTRF dentro do prazo estipulado no c …
#11 Remitido
R$ 20.002,00
Processo: 595103/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - DEPOSITAR RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM DESACORDO COM A DELIBERAÇAO NORMATIVA COPAM Nº 52/2001 E DELIBERAÇAO NORMATIVA COPAM Nº 118/2008, TENDO EM VISTA QUE NO LOCAL DE DESTINAÇAO DOS RSU FOI C …
#12 Emitido
R$ 14.559,45
Processo: 636563/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- DEPOSITO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM DESACORDO COM A DN COPAM Nº 118/08, CONSIDERANDO QUE NO ATO DA FISCALIZAÇAO FOI CONSTATADO QUE HAVIA SIDO PERMITIDO O USO DO FOGO NO DEPOSITO DE RESID …
#13 Quitado
R$ 13.918,50
Processo: 700452/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE O LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO SEM QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO, NO LEITO DO CÓRREGO SAMABAIA, NO FINAL DA RUA AFONSO PENA NO MUNICÍPIO DE COROMANDEL.
#14 Quitado
R$ 4.153,65
Processo: 441326/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUICAO AMBIENTAL ATRAVES DO LANÇAMENTO A CEU ABERTO DE EFLUENTES ORIUNDO DO ESGOTO SANITARIO
#15 Remitido
R$ 1.684,35
Processo: 11000000458/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
APREENÇÃO ATRAVES DO AI Nº 044375/2007
#16 Julgado
R$ 1.495,32
Processo: 672328/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Fazer intervençao margens direita e esquerda do Rio Douradinho, área total de 50 m², considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, com a finalidade de construçà …
#17 Remitido
R$ 1.389,36
Processo: 11000000357/05  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Efetuar o corte de 09 (nove) árvores da espécie Aroeira, com o rendimento previsto de 03 m³ (três metros cúbicos) de madeira e 05 m³ (cinco metros cúbicos) de lenha, na Fazenda Douradinho, Coro …
#18 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 631963/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP NA MARGEM ESQUERDA DO CORREGO "SANTA CRUZ" EM AREA TOTAL DE 336 M² SUPRIMINDO VEGETAÇAO NATIVA (GRAMINEAS), PARA A CONSTRUÇAO DE UMA PONTE QUE DA ACESSO AO MUNICIPIO DE VAZANTE E TA …
#19 Remitido
R$ 772,10
Processo: 11000002059/12  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EFETUAR A DERRUBADA DE 14 ARVORES NATIVAS DE DIVERSAS ESPECIES, SITUADAS AS MARGENS DE UMA ESTRADA VICINAL SEM A PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.
#20 Emitido
R$ 525,89
Processo: 550096/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR SUPRIMIR UMA AREA DE 00:60:00 ARES DE VEGET5AÇAO CAMPO NATIVO, SEM PREVIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#21 Remitido
R$ 101,86
Processo: 633552/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR O CORTE DE 1 ARVORE NATIVA DE GRANDE PORTE DA ESPECIME ANJICO, LOCALIDADA EM AREA COMUM, SEM A PREVIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE.