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MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS 18.602.011/0001-07

23

Total de Autuações

R$ 595.019,47

Valor Total das Multas

PATOS DE MINAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.602.011/0001-07
Razão Social MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
Nome Fantasia MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DOUTOR JOSE OLYMPIO DE MELLO 151 151, ELDORADO, PATOS DE MINAS/MG, CEP: 38700900
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 22:30
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Autuações Ambientais 23
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 113.330,25
Processo: 775106/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
#2 Quitado
R$ 79.195,50
Processo: 816259/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#3 Quitado
R$ 72.791,43
Processo: 442932/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#4 Em Analise
R$ 50.001,00
Processo: 444902/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIMENTO DE TODAS AS 25 CONDICIONANTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 253/2009, CONSTATANDO-SE A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO E/OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME RELATÓRIO DE VISTORIA Nº 124/201 …
#5 Quitado
R$ 43.893,90
Processo: 605282/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Quitado
R$ 39.597,75
Processo: 807087/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por te …
#7 Emitido
R$ 37.387,85
Processo: 468978/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Auto de Fiscalização nº 25651/2016 - INFRAÇÃO 01: Funcionar atividade potencialmente poluidora, com depósito de resíduos sólidos sem a devida Autorização Ambiental de Funcionamento. Fica sus …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 30.052,27
Processo: 514599/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE ORIENTACOES DE TECNICAS PREVISTAS NA LEGISLACAO AMBIENTAL OU NAS NORMAS TECNICAS BRASILEIRASABNT NO CASO DE AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
#9 Quitado
R$ 29.117,45
Processo: 648100/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADIRA DO MEIO AMBIENTE SEM AS LICENCAS DE INSTALACAO OU DE OPERACAO DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENT …
#10 Em Analise
R$ 23.261,62
Processo: 452057/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#11 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 484571/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#12 Em Analise
R$ 17.943,52
Processo: 504652/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#13 Quitado
R$ 11.087,37
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou …
#14 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 458714/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
GRANDE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CARACTERISTICA DOMESTICA, NAO TENDO CONTROLE DE TRIAGEM DOS RESÍDUOS.
#15 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 484598/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#16 Em Analise
R$ 4.155,31
Processo: 450134/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Cascalho in natura
#17 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 636269/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AAF DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE , SE NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL
#18 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 650880/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
REALIZAR EXTRAÇAO DE CASCALHO EM UMA AREA DE 00,21,55 HA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
#19 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 645837/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#20 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 612630/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO EM APP, SEM AUTORIZACAO ESPECIAL OU INTERVIR EM APP.
#21 Quitado
R$ 1.200,00
Processo: 11000000675/07  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR E INTERFERIR UMA AREA COMPREENDIDA DE 1500 m² DE VEGETAÇAO RASTEIRA (GRAMINIA), ATINGINDO AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE.
#22 Prescrito
R$ 1.110,61
Processo: 11000001230/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
01_ DANIFICAR NASCENTES PROVOCANDO ASSOREAMENTO SUPRESSAO DE VEGETAÇAO NATIVA, POR AÇAO DE AGUAS PLUVIAIS, EM AREA DE 0,2 ha CONSIDERADAS DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, NAS COORDENADAS UTM 7946282, 033 …
#23 Remitido
R$ 722,20
Processo: 560112/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE