1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 18.602.045/0001-00

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA 18.602.045/0001-00

36

Total de Autuações

R$ 1.046.279,79

Valor Total das Multas

RIO PARANAIBA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.602.045/0001-00
Razão Social MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA
Nome Fantasia RIO PARANAIBA GAB PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CAPITAO FRANKLIN CASTRO 1065, CENTRO, RIO PARANAIBA/MG, CEP: 38810000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 22:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 36
#1 Emitido
R$ 219.469,50
Processo: 548788/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Auto de Fiscalização nº 25747/2018. Infração nº 01: Lançar esgoto doméstico, sem tratamento, diretamente sobre o solo, no Distrito de Chaves, causando ou podendo causar poluição do solo e d …
#2 Emitido
R$ 132.916,88
Processo: 460689/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Funcionar atividade de deposito de residio solido urbano sem AAF, cusando degradação com o deslizamento de reisudos para um curso d'água. Ter a presença de animais no local, etc, descumprir DN com …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 124.600,92
Processo: 801873/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por te …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 75.553,50
Processo: 778157/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#5 Emitido
R$ 53.830,56
Processo: 507581/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INFRAÇÃO 01 - DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO DO COPAM DE NÚMERO 07 DE 29/09/1981. INFRAÇÃO 02 - CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS A …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 45.835,79
Processo: 784800/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em de …
#7 Quitado
R$ 33.232,54
Processo: 685472/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#8 Quitado
R$ 33.232,54
Processo: 685567/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#9 Quitado
R$ 30.053,78
Processo: 547862/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO OU DELIBERAÇÃO DO COPAM. ESTÁ OCORRENDO DESCARGA/LANÇAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO A CÉU ABERTO NA FAZENDA ÁGUA GRANDE. O ESGOTO EM REFERÊNCIA É DE RESPONSABILIDADE …
#10 Quitado
R$ 30.053,78
Processo: 549452/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - DESCUMPRIR DETERMINAÇAO OU DELIBERAÇAO DO COPAM. 2- CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGET …
#11 Quitado
R$ 30.053,78
Processo: 550135/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - DESCUMPRIR DETERMINAÇAO OU DELIBERAÇAO DO COPAM. 2 - CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUAQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGE …
#12 Quitado
R$ 29.580,00
Processo: 790588/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#13 Quitado
R$ 27.837,00
Processo: 700590/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR, OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE "EXTRAÇÃO DE CASCALHO PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL", SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL.
#14 Remitido
R$ 20.002,00
Processo: 594555/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
01 - DESCUMPRIR DETERMINAÇAO OU DELIBERAÇAO DO COPAM. 02 - CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VE …
#15 Remitido
R$ 20.002,00
Processo: 594740/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
01 - DESCUMPRIR DETERMINAÇAO OU DELIBERAÇAO COPAM. 02 - CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGE …
#16 Emitido
R$ 20.002,00
Processo: 619075/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO OU DELIBERAÇÃO DO COPAM. CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSO RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS …
#17 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 500768/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATR …
#18 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 486500/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patri …
#19 Quitado
R$ 13.805,60
Processo: 484283/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO OU DELIBERAÇÃO DO COPAM.
#20 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 664497/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE "EXTRAÇÃO DE CASCALHO" SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL E SEM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
#21 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 616037/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AO RECURSO HÍDRICO, POR MEIO DE LANÇAMENTO DE EFLUENTE (ESGOTO SANITÁRIO URBANO) DIRETAME …
#22 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 550904/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREA RURAL
#23 Emitido
R$ 7.761,31
Processo: 664482/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 1: DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, 2550 M² DE CAMPO CERRADO EM ÁREA COMUM, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. INFRAÇÃO 2: DESMAT …
#24 Emitido
R$ 6.108,44
Processo: 672297/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR /DESTOCAR FLLORESTA E DEMEIA FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA EM UMA AREA DE 126 METROS QUADRADOS , AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ( NASCENTE DE AGUA PERENE ) VEGETAÇÃO CAMPO CER …
#25 Remitido
R$ 5.000,00
Processo: 586586/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- LANÇAMENTO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO EM CURSO D'AGUA, PROVENIENTES DE RESIDENCIAS E INDUSTRIA DE LATICINIO, NAS COORDENADAS INDICADAS, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS EM RECURSOS HIDRICOS …
#26 Quitado
R$ 3.756,35
Processo: 547289/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL,QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, ESPECIES VEGETAIS, ANIMAIS, PATRIMONIO CULTURAL, A SAUDE, A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO.
#27 Emitido
R$ 2.765,50
Processo: 834279/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 1 O ESGOTO SANITARIO DO DISTRITO DE CHAVES, MUNICIPIO DE RIO PARANAIBAMG E DIRECIONADO A UMA CAIXA INTERCEPTORA PARA ARMAZENAMENTO TEMPORARIO, A QUAL ESTAVA CHEIA E TRANSBORDANDO, DE MODO QUE …
#28 Emitido
R$ 2.155,92
Processo: 669945/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01-DESMATAR 700 METROS QUADRADOS DE FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIS NATIVAS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. FAZENDA BOM JARDIM RIO PARANAÍBA. DEPÓSITO DE LIXO URBANA . 02 …
#29 Emitido
R$ 1.796,60
Processo: 672289/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR 0.25 HECTARE DE VEGETAÇÃO NATIVA "CAMPO CERRADO" SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, EM ÁREA COMUM.
#30 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 676902/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#31 Remitido
R$ 1.544,33
Processo: 11000001952/12  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1- SIPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA COMUM TOTALIZANDO DOIS MIL METROS QUADRADOS SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGAO AMBIENTAL. 2- REALIZAR O CORTE DE 4 ÁRVORES CONHECIDAS COMO "PEQUIZEIRO", à …
#32 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 441116/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EXPLORAR AREA DE 100 M2 DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO OPERMAMNENTE, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.
#33 Remitido
R$ 1.455,80
Processo: 647595/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA.
#34 Remitido
R$ 1.303,00
Processo: 11000001638/02  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Autuado por danificar uma área de aproximadamente 60 m², considerada preservação permanente para retirada de areia sem autorização do órgão competente. Não houve rendimento lenhoso.
#35 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 481804/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, AINDA QUE ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO COMPETENTE.
#36 Remitido
R$ 0,00
Processo: 594576/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DEIXAR DE ATENDER A PRIMEIRA CONVOCAÇAO PARA LICENCIAMENTO, AAF OU PROCEDIMENTO CORRETIVO FORMULADA PELO COPAM, OU PELAS URCS.