MUNICIPIO DE TIROS 18.602.094/0001-34

36

Total de Autuações

R$ 900.868,29

Valor Total das Multas

TIROS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.602.094/0001-34
Razão Social MUNICIPIO DE TIROS
Nome Fantasia TIROS GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço SANTO ANTONIO 170, CENTRO, TIROS/MG, CEP: 38880000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 22:30
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Autuações Ambientais 36
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 118.793,25
Processo: 802039/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cu …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 104.767,52
Processo: 793847/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por te …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 94.671,78
Processo: 742047/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cu …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 93.182,65
Processo: 778774/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 01- Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao ampar …
#5 Emitido
R$ 86.848,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 1 INSTALAR, FUNCIONAR EOU OPERAR ATIVIDADES EFETIVAS OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DECOND …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 76.801,83
Processo: 773637/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por te …
#7 Quitado
R$ 46.976,98
Processo: 725059/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVENÇÃO EM ÁREA DE NASCENTE COM REVOLVIMENTO DO SOLO, PARA ESGOTAMENTO DE NASCENTES DE ÁGUA.. Intervir ou manter intervenção que altere o regime, a quantidade e/ou a qualidade dos recursos h …
#8 Emitido
R$ 37.055,36
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#9 Quitado
R$ 35.496,00
Processo: 733097/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG.
#10 Quitado
R$ 22.430,75
Processo: 494922/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM …
#11 Quitado
R$ 22.124,00
Processo: 836424/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em de …
#12 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 441681/16  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Auto de Fiscalização nº 32894/2016. Descumprir Deliberação Normativa do COPAM ao não promover adequações no aterro sanitário.
#13 Quitado
R$ 14.790,00
Processo: 720729/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação e danos aos recursos hídricos as especimes vegatais, animais, aos ecossistemas e habitats ou que prejudique a sa …
#14 Quitado
R$ 14.474,75
Processo: 838939/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#15 Emitido
R$ 14.474,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#16 Quitado
R$ 13.827,50
Processo: 822135/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#17 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 672260/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPEVIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, OU QUE PREJUDIQU …
#18 Quitado
R$ 12.560,46
Processo: 503802/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#19 PECMA
R$ 8.849,60
Processo: 841367/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em de …
#20 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 8.203,52
Processo: 793846/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em des …
#21 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 463228/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, CÓDIGO A-03-01-8, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUT …
#22 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 493443/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - Funcionar atividade de extração de cascalho sem autorização ambiental de funcionamento, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão competente, não sendo consta …
#23 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 450001/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
FUNCIONAR A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, CÓDIGO A-03-01-8 DA DN 74/2004.
#24 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 450014/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, CÓDIGO A-03-01-8 DA DN 74/2004.
#25 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 450100/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, CÓDIGO A-03-01-8 DA DN 74/2004.
#26 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 451170/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Funcionar atividade de extração de areia na margem esquerda do Rio Borrachudo nas coordenadas s18°57'42,4" W45°50'08,7" e extração de cascalho nas coordenadas S18°57'40,2" W45°50'46,9", sem a …
#27 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 477442/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#28 Quitado
R$ 3.711,60
Processo: 700481/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXPLORAR, SUPRIMIR VEGETACAO NATIVA DO BIOMA CAMPOCERRADO, EM UMA AREA DE 15.200 M2, EM AREA COMUM, SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL.
#29 Quitado
R$ 3.319,22
Processo: 494923/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - EXPLORAR VEGETAÇÃO NATIVA DO DOMÍNIO CERRADO (CAMPO CERRADO) COM PREDOMÍNIO DE ESTRATO HERBÁCEO-SUBARBUSTIVO (CAMPESTRE), SENDO 6.000 M² NAS COORDENADAS S18°58'39,9" / W45°53'11,8", SEM L …
#30 Quitado
R$ 2.076,83
Processo: 451174/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Infração 01: Explorar uma área de preservação permanente na margem esquerda do Rio Borrachudo nas coordenadas S18°57'42,4" W45°50'08,7", numa área de 2.500 m² para a extração de areia, sem …
#31 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 450007/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EXPLORAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PARA EXTRAÇÃO DE AREIA, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
#32 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 483384/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EXPLORAR UMA ÁREA DE 160M², PRÓXIMO A NASCENTE DO CÓRREGO DE TIROS, ÁREA ESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
#33 Quitado
R$ 1.079,96
Processo: 477454/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#34 Quitado
R$ 747,66
Processo: 450018/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EXPLORAR VEGETAÇÃO DE ESPÉCIE NATIVA (CAMPO CERRADO), COM DESTOCA, NUMA ÁREA DE 7.500 METROS QUADRADOS, EM ÁREA COMUM, PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIEN …
#35 PECMA
R$ 663,72
Processo: 823217/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, localizadas em are …
#36 Quitado
R$ 360,63
Processo: 501319/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
01 - CAPTAR OU DERIVAR ÁGUAS SUPERFICIAIS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.