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MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS 18.629.840/0001-83

21

Total de Autuações

R$ 505.000,19

Valor Total das Multas

POCOS DE CALDAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.629.840/0001-83
Razão Social MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MANSUR FRAYHA 1677, BORTOLAN, POCOS DE CALDAS/MG, CEP: 37704722
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 22:45
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Autuações Ambientais 21
#1 Emitido
R$ 177.480,00
Processo: 727672/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Não foi feita a suspensão da atividade irregular por falta de alternativas, pois a coleta de resíduos é uma atividade essencial.. Deixar ocorrer, em áreas de destinação final de resíduos sóli …
#2 Emitido
R$ 80.472,15
Processo: 629950/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DEIXAR OCORRER EM AREAS DE DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS, A CATACAO E UTILIZACAO DESTES RESIDUOS PARA A ALIMENTACAO ANIMAL. QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO, REFERENTE A CONTATACAO DA QUEI …
#3 Emitido
R$ 60.979,28
Processo: 831670/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Constatou-se durante a fiscalizacao desempenhada o descumprimento da integralidade das condicionantes ambientais determinadas no processo de licenciamento ambiental da Estacao de Transbordo de Residuo …
#4 Emitido
R$ 50.002,50
Processo: 621308/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL PELA DISPOSIÇAO INADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS.
#5 Quitado
R$ 36.578,25
Processo: 629953/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.855,25
Processo: 585350/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar e operar o distrito industrial de Pocos de Caldas sem as devidas licencas ambientais e nao amparadas por Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado com o orgao ambiental. Auto de Infracao …
#7 Remitido
R$ 13.494,95
Processo: 575770/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
POR REALIZAR OBRAS DE TERRAPLANAGEM PARA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO EM AREA COMUM, CONSIDERADA DE ZONA DE ADENSAMENTO RESTRITO - ZAR, COM ABERTURAS DE RUAS E CONSTRUÇAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS …
#8 Emitido
R$ 8.418,98
Processo: 840035/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CODIGO 309 B - Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas. b em area de preservacao permane …
#9 Quitado
R$ 7.751,74
Processo: 761506/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A atividade de queima de qualquer tipo de material no local sem autorização do órgão ambiental competente fica suspensa, cujo descumprimento acarretará na lavratura de novo auto de infração por …
#10 Emitido
R$ 5.797,68
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#11 Anulado
R$ 5.797,68
Processo: 741805/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, localizadas em are …
#12 Anulado
R$ 5.797,68
Processo: 799026/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, localizadas em are …
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.877,10
Processo: 582782/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR INTERVIR EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE AO LONGO DA MARGEM ESQUERDA DO CORREGOPAU BRASIL EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 400M2 ATRAVES DE LIMPEZA DE AREA COM SUSPENSAO DE VEGETACAO.
#14 Quitado
R$ 3.757,85
Processo: 521938/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
NA DATA DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, DURANTE ATENDIMENTO DE DENUNCIA ANONIMA, DESLOCAMOS ATE O ENDEREÇO CITADO ONDE CONSTATAMOS QUE O MUNICIPIO DE POÇOS DE CALDAS ENCONTRA-SE EXERCENDO A ATIVIDADE DE …
#15 Remitido
R$ 3.000,00
Processo: 575785/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
01 - POR REALIZAR INTERVENÇAO EM RECURSO HIDRICO SOB AS COORDENADAS DESCRITAS, PARA TROCA E AMPLIAÇAO DE TUBULAÇOES EM UM CURSO D'AGUA QUE PASSA SOB O LEITO DA ESTRADA DA CACHOEIRINHA, POR UMA EXTE …
#16 Quitado
R$ 1.625,70
Processo: 582785/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR INTERVIR EM AREA COMUM ATRAVES DA LIMPEZA DE UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 3000M2 COM SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA FORMADA POR GRAMINEAS E PEQUENOS ARBUSTOS.
#17 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 575759/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
POR REALIZAR OBRAS DE TERRAPLANAGEM, PARA MELHORIAS E PAVIMENTAÇAO DA ANTIGA ESTRADA DE TERRABATIDA DA MAE RAINHA, CAUSANDO INTERVENÇOES EM APP, COM MOVIMENTAÇAO DE TERRAS E SUPRESSAO DE VEGETAÇAO …
#18 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 576950/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- POR REALIZAR OBRAS DE TERRAPLANAGEM, PARA MELHORIAS E PAVIMENTAÇÃO DA ANTIGA ESTRADA DE TERRABATIDA DA CACHOEIRINHA, CAUSANDO INTERVENÇÕES EM 'APP', COM MOVIMENTAÇÃO SOLO E SUPRESSÃO DE VEGET …
#19 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 575797/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR REALIZAR INTERVENÇAO EM RECURSOS HIDRICOS PARA TROCA E AMPLIAÇAO DE TUBULAÇOES EM UM CURSO D'AGUA QUE PASSA SOB O LEITO DA ESTRADA DA MAE RAINHA, POR UMA EXTENSAO DE 25M LINEARES, SEM AUTORIZAà …
#20 Emitido
R$ 0,00
Processo: 815298/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES IRREGULARES DE NO LOCAL DA INFRAÇÃO.. Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espé …
#21 Advertência
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Durante a fiscalizacao realizada, constatou-se a presenca de surgencia de agua na area util do empreendimento. Observou-se que a agua escoava pelo solo, formando mancha visivel inclusive em imagens ae …