1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 18.650.952/0001-16

MUNICIPIO DE ESPINOSA 18.650.952/0001-16

13

Total de Autuações

R$ 611.408,38

Valor Total das Multas

ESPINOSA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.650.952/0001-16
Razão Social MUNICIPIO DE ESPINOSA
Nome Fantasia ESPINOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CEL HEITOR ANTUNES 132, CENTRO, ESPINOSA/MG, CEP: 39510000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 22:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 13
#1 Emitido
R$ 434.242,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I - Opera a atividade de transbordo de residuos solidos urbanos com capacidade para 18 tdia de residuos solidos urbanos RSU e a atividade de de unidade de triagem de reciclaveis eou de tratamento de r …
#2 Quitado
R$ 75.553,50
Processo: 783753/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Queimar residuos solidos a ceu aberto ou em recipientes, instalacoes ou equipamentos nao licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretacao de emergência sanitaria e desde que autorizada p …
#3 Quitado
R$ 37.776,75
Processo: 786690/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica a ativiidade suspensa ate sua devida regularizacao ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambie …
#4 Julgado
R$ 36.169,00
Processo: 08020000898/07  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
PROVOCAR INCENDIO EM QUALQUER FORMAÇAO FLORESTAL OU CAMPESTRE. EM UMA AREA DE 25 HECTARES.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 10.001,00
Processo: 635965/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO …
#6 Quitado
R$ 4.930,00
Processo: 731401/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NÃO FOI GERADO A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO NAO DISPÕE DE OUTRO LOCAL APROPRIADO PARA O DEPOSITO DO ATERRO CONTROLADO NO MOMENTO. O RESPECTIVO ATERRO SANITÁRIO DISPÕE DE A …
#7 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 479238/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberacoes 962006 e 1282008 do COPAM que convocou os municipios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgosto e da outras providencias
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.618,35
Processo: 780184/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- Desmatar 1,3 hectares em area comum, de vegetacao nativa com tipologia vegetal de floresta estacional decidual, com retirada do rendimento lenhoso, sem autorizacao do orgao ambiental competente.
#9 Remitido
R$ 2.313,40
Processo: 597281/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESMATAR FLORESTA E DEMAIS FORMAS D VEGETAÇÃO EM UMA AREA DE 1,07 HA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO.
#10 Quitado
R$ 882,50
Processo: 08000001124/11  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Provocar incêndio em floresta, matos ou qualquer outra forma de vegetação em 1,9 hectares de área comum.
#11 Quitado
R$ 882,00
Processo: 08000001306/11  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Provocar queimada sem autorização do orgão ambiental em uma área de 1,9 hectares.
#12 Remitido
R$ 552,15
Processo: 613043/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
FAZER QUEIMADA EM 0,8HA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE.
#13 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causa intervencoes na area de disposicao irregular de residuos solidos que podem resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos e ao solo.