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MUNICIPIO DE CAMPO BELO 18.659.334/0001-37

20

Total de Autuações

R$ 601.959,39

Valor Total das Multas

CAMPO BELO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.659.334/0001-37
Razão Social MUNICIPIO DE CAMPO BELO
Nome Fantasia CAMPO BELO GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço JOAO PINHEIRO 102, 1 ANDAR, CENTRO, CAMPO BELO/MG, CEP: 37270000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 23:00
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Autuações Ambientais 20
#1 Em Analise
R$ 242.541,00
Processo: 660930/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.Lançar ou dispor resíduo sólido em área urbana ou rural, em lagoa, cu …
#2 Em Analise
R$ 75.131,43
Processo: 437544/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#3 Quitado
R$ 67.772,90
Processo: 778761/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DescricaoInstalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado …
#4 Em Analise
R$ 66.461,78
Processo: 463049/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
OPERAR ATERRO SANITÁRIO SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
#5 Julgado
R$ 35.885,25
Processo: 502743/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade de disposição final de resíduos sólidos urbanos sem Licença de Operação, se constatada a existência de degradação ambiental.
#6 Quitado
R$ 27.608,00
Processo: 724726/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ACIDENTE OCORRIDO EM 18/02/2021 EM CAMPO BELO/MG. CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS …
#7 Quitado
R$ 20.001,00
Processo: 653511/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- FOI CONSTATADO QUE PARTE DOS TALRIDES APRESENTAVAM PROCESSOS ENOSIVOS E O CHOARUME ESTAVA ESCOANDO PELO TERRENO.
#8 Emitido
R$ 20.001,00
Processo: 678238/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DEXCUMPRIMENTO DAS DELIBERACOES NORMATIVAS 96 2006 E 128 2008 DO COPAM QUE CONVOCOU OS MUNICIPIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DEU OUTRAS PROVIDENCIAS
#9 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 664506/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar lixão.
#10 Quitado
R$ 8.874,00
Processo: 745217/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O LANÇAMENTO DOS EFLUENTES NÃO FOI SUSPENSO TENDO EM VISTA A INVIABILIDADE DE INFRAESTRUTURA, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO AINDA NÃO POSSUI UM LOCAL DIVERSO PARA LANÇAMENTO E TRATAMENTO DOS RESÍDUOS. …
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.155,45
Processo: 748309/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA ÁREA INTERVIDA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de flores …
#12 Quitado
R$ 4.930,00
Processo: 743213/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancar ou dispor residuo solido em area urbana ou rural, em lagoa, curso d’agua, area de varzea, cavidade subterranea ou dolina, terreno baldio, poco, cacimba, rede de drenagem de aguas pluviais, ga …
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 502740/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade de "extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil", a qual está enquadrada na DN 74/04 COPAM sob o código A-03-01-8, sem possuir Autorização A …
#14 Quitado
R$ 1.689,50
Processo: 805673/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em …
#15 Quitado
R$ 1.435,34
Processo: 508152/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#16 Emitido
R$ 1.259,23
Processo: 773521/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#17 Remitido
R$ 1.200,00
Processo: 13020000322/08  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR AUTORIZAR IMPLANTAÇAO DE LOTEAMENTO URBANO, COM INTERFERENCIA NA AREA DE PREERVAÇAO PERMANENTE EM UMA AREA DE 2000 DOIS MIL METROS QUADRADOS, RESULTANTE DO PARCELAMENTO DE 10 LOTES, SEM AUTORIZA …
#18 Quitado
R$ 1.051,78
Processo: 436698/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#19 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 590088/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
INTERVIR PARA FINS DE DESASSOREAMENTO OU LIMPEZA DE CURSO D'AGUA EM UMA EXTENSAO DE 100M NO LEITO DO RIBEIRAO SAO JOAO SEM A DEVIDA OUTORGA EXPEDIDA POR ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE E CONTRARIANDO LEGIS …
#20 Advertência
R$ 0,00
Processo: 777042/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural o …