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MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO 18.666.172/0001-64

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Total de Autuações

R$ 105.641,30

Valor Total das Multas

SAO PEDRO DA UNIAO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.666.172/0001-64
Razão Social MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO
Nome Fantasia S PEDRO UNIAO GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CEL JOAO F BARBOSA 58, CENTRO, SAO PEDRO DA UNIAO/MG, CEP: 37855000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 23:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 11
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 37.387,85
Processo: 440099/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 01 - Descumprir a DN1182008. Infracao 02 - Causar poluicao ou degradacao ambiental que resulte ou possa resultar em danos ao meio ambiente. Infracao 03 - Catacao de materiais reciclaveis na a …
#2 Quitado
R$ 22.503,00
Processo: 627554/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR A DN COPAM 52/2001 E A DN COPAM 118/2008 DISPOSIÇAO FINAL DE LIXO DOMESTICO DE FORMA INADEQUADA , POLUIDORA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE OCORRER A …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 15.026,89
Processo: 527454/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR ORIENTAÇÕES TECNICAS PREVISTAS NO ART 3º DA DN COPAM 118/08 MEDIANTE IMPLANTAÇAO E OPERAÇAO DE DEPOSITO DE LIXO MANTIDO PELO MUNICIPIO EM AREA CP, EROSAO A MENOS DE 300M DE COLEÇAO HI …
#4 Quitado
R$ 12.888,09
Processo: 659688/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL E SEM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
#5 Quitado
R$ 4.930,00
Processo: 732949/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.757,85
Processo: 526800/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM A PREVIA AAF ATIVIDADE DE DISPOSIÇAO PARA RESIDUOS SOLIDOS URBANO, CALCULADA EM 4,5TONELADAS DIA DE CAPACIDADE, ATIVIDADE CONSIDERADA DE PEQUENO PORTE , MEDIO POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADA …
#7 Quitado
R$ 2.639,85
Processo: 803181/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica aplicada a penalidade de suspensão das atividades na área onde ocorreu a supressão da mata nativa,. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas …
#8 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 528975/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#9 Quitado
R$ 2.422,14
Processo: 487342/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
foram apreendidos 7st lenha
#10 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 642293/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP POR SE LOCALIZAR DENTRO DA FAIXA DE 30M , MEDIDOS A PARTIR DA BORDA DA CALHA DO LEITO REGULAR DE UM CURSO D'ÁGUA SEM DENOMINAÇÃO, ATINGINDO UMA ÁREA DE 50 M² COM SUPRESSAO DE VEGE …
#11 Quitado
R$ 336,87
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
NO ATO DA FISCVALIZAÇÃO EM 28/07/09, CONSTATAMOS QUE FUNCIONARIOS DA AUTUADA UTILIZAVA A MOTOSSERRA DE MARCA STHIL Nº DE SERIE DO MOTOR 140239753, NO CORTE DE ARVORES DE EUCALIPTOS, SEM O DEVIDO R …