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MUNICIPIO DE POUSO ALTO 18.667.212/0001-92

9

Total de Autuações

R$ 39.987,14

Valor Total das Multas

POUSO ALTO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.667.212/0001-92
Razão Social MUNICIPIO DE POUSO ALTO
Nome Fantasia POUSO ALTO GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DESEMB RIBEIRO DA LUZ 190, CENTRO, POUSO ALTO/MG, CEP: 37468000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 23:00
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Autuações Ambientais 9
#1 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 455613/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
I-FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇ …
#2 Quitado
R$ 7.677,11
Processo: 802422/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas. em area de preservacao permanente, em reserva l …
#3 Anulado
R$ 4.487,23
Processo: 526577/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o Licenciamento Ambiental de Sistema de Tratamento de Esgoto e dá outras providências.
#4 Emitido
R$ 2.639,85
Processo: 807524/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
. Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas.. em area de preservacao permanente, em reserv …
#5 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 656208/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES NORMATIVAS 96/2006 E 128/2008 DO COPAM QUE CONVOCOU OS MUNICÍPIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
#6 Quitado
R$ 1.972,00
Processo: 744894/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
local do fato: Rodovia BR 354, S/n, Centro, Pouso Alto/MG. Ficam suspensas as atividades de movimentação de terras e aterro, na área objeto da infração.. Desenvolver atividades que dificultem ou …
#7 Quitado
R$ 1.972,00
Processo: 745673/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LOCAL DO FATO: RUA JOAQUIM MIRA, S/N, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, POUSO ALTO/MG. Ficam suspensas atividades de desmate. Ficam apreendidos 11.20 metros cúbicos de lenha, ficando o autuado como depositári …
#8 Remitido
R$ 1.200,00
Processo: 10010001616/06  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Em conformidade com descrição contida no Boletim de Ocorrência nº 80804/06 lavrado pelo Cmt GPMAMB de Itamonte, 2º Sgto PM Marcio Francisco da Silva datado de 28/08/06, informa que em atendimento …
#9 Remitido
R$ 984,13
Processo: 10060000048/04  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por suprimir gramineas em area de 00,24,00 ha na margem direita do corrego Lva Pés, area esta considerada de preservação permanente, utilizando-se de maquina (trator) efetuando raspagem de solo, se …