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MUNICIPIO DE JURUAIA 18.668.368/0001-98

12

Total de Autuações

R$ 280.197,35

Valor Total das Multas

JURUAIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.668.368/0001-98
Razão Social MUNICIPIO DE JURUAIA
Nome Fantasia JURUAIA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ANA VITORIA 135, CENTRO, JURUAIA/MG, CEP: 37805000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 23:00
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Autuações Ambientais 12
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 108.405,37
Processo: 791988/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir ou manter intervencao que altere o regime, a quantidade eou a qualidade dos recursos hidricos sem a devida outorga.
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 55.674,00
Processo: 704888/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
114. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 53.830,56
Processo: 475120/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancar residuo solido in natura a ceu aberto, sem tratamento previo, em areas urbanas e rurais.
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.705,97
Processo: 692694/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos mediante serviços de escavações, removimento de solo e depósito de pedras com finalidade de desvio de um curso d’água sem denomi …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 15.026,89
Processo: 545417/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DELIBERÇAO DO CAPOM Nº 118/08 EM SEU ARTIGO 3° , INCISOS VI , VII , XI E XII ; AUTO DE INFRAÇAO SEGUIRA E SERA ENTREGUE PORSTERIORMENTE TENDO EM VISTA QUE NAO HAVER COMPARECIDO REPRE …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 6.862,56
Processo: 733569/21  |  Status: Julgado Majorado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#7 Emitido
R$ 5.277,02
Processo: 835321/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Codigo 221 - Intervir ou manter intervencao que altere o regime, a quantidade eou a qualidade dos recursos hidricos sem a devida outorga.
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.930,00
Processo: 729482/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#9 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 496591/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#10 Remitido
R$ 3.640,95
Processo: 648545/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- FUNCIONAR SEM 'AAF', ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MINERAL (CASCALHO) PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM UMA ÁREA COBERTADA EM 1-HA ATIVIDADE CONSIDERADA PELA DN-74/04, COMO DE MÉ …
#11 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 590927/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AAF ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE MINERAL (CASCALHO) PARA UTILIZAÇAO IMEDIATA NA CONSTRUÇAO CIVIL, EM UMA AREA CALCULADA EM 10000M². ATIVIDADE CONSIDERADA PELA DN 74 COMO DE MEDIO POTENCI …
#12 Emitido
R$ 1.855,80
Processo: 692693/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Realizar intervenções em área de preservação permanente calculada em 400 metros quadrados, localizada na margem esquerda de um curso d’água natural, mediante serviços de escavações, removim …