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MUNICIPIO DE MONTE BELO 18.668.376/0001-34

14

Total de Autuações

R$ 268.973,28

Valor Total das Multas

MONTE BELO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.668.376/0001-34
Razão Social MUNICIPIO DE MONTE BELO
Nome Fantasia MONTE BELO GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço FRANCISCO WENCESLAU DOS ANJOS 453, CENTRO, MONTE BELO/MG, CEP: 37115000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 23:00
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Autuações Ambientais 14
#1 PECMA
R$ 124.447,50
Processo: 824090/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CODIGO 106 - Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao ampar …
#2 Em Analise
R$ 35.777,25
Processo: 759932/22  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Juntamente com a pena pecuniária, foi aplicado a penalidade de suspensão da exploração da atividade bem como do uso alternativo do solo nesta área até regularização da atividade junto ao órg …
#3 PECMA
R$ 29.580,00
Processo: 730607/21  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Iniciar atividades de exploracao, utilizacao, transformacao, consumo, industrializacao ou comercio, de produto ou subproduto da flora nativa ou plantada, sem o respectivo cadastro ou registro no orgao …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 18.784,74
Processo: 545712/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AFF ATERRO COM RESIDUOS SOLIDOS CLASSE A PROVENIENTES DE CONSTRUÇAO CIVIL , CLASSIFICADA PELA DN COPAM N 74/04 EM SUA LISTAGEM E 03.09.3 SENDO ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE E PEQUENO POTE …
#5 Emitido
R$ 15.632,73
Processo: 844865/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTE APROVADA NAS LICENCAS AMBIENTAIS, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAMENTO OU EQUIVALENTES e DEIXAR DE COMUNIC …
#6 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 595448/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO ARTIGO 3º DA DN COPAM 118/08, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE DEPÓSITO DE LIXO MANTIDO PELO MUNICÍPIO EM ÁREA COM EROSÃO, A MENOS DE 300 M D …
#7 PECMA
R$ 7.237,38
Processo: 850244/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CODIGO 114 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio nat …
#8 Emitido
R$ 6.913,75
Processo: 821235/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CODIGO 114 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio nat …
#9 PECMA
R$ 6.913,75
Processo: 826909/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CODIGO 115 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio nat …
#10 Quitado
R$ 6.031,35
Processo: 711227/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS OBRAS E A ATIVIDADE DE LANÇAMENTO DE ESGOTO ATÉ SUA DEVIDA REGULARIZAÇÃO.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas …
#11 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 525007/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#12 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 10000001104/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA MESCLADA A ARBUSTIVA EM UMA AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 10 ITEM II ALINEA "A" DA LEI 14309/02, MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇà …
#13 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 534324/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA MESCLADA A ARBUSTIVA EM UMA APP CONFORME O DISPOTO NO ARTIGO 10 ITEM II ALINEA "A" DA LEI 14309/02 MEDIANTE SUPRESSAO DA VEGETAÇAO LOCAL , VEGETAÇAO EXOTICA ( BRACHIARIA) …
#14 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 534307/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
INTERVIR PARA FINS DE DESASSOREAMENTO/LIMPEZA DO CURSO D'AGUA DENOMINADO "CORREGO DO LOBO' COM RETIRADA DE AREIA ARGILA E REJEITOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇAO CIVIL , COM UTILIZAÇAO DE MAQUINARIO ( U …