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MUNICIPIO DE OURO FINO 18.671.271/0001-34

15

Total de Autuações

R$ 590.830,57

Valor Total das Multas

OURO FINO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.671.271/0001-34
Razão Social MUNICIPIO DE OURO FINO
Nome Fantasia OURO FINO GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CIRO GONCALVES 173, CENTRO, OURO FINO/MG, CEP: 37570000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 23:00
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Autuações Ambientais 15
#1 Quitado
R$ 226.660,50
Processo: 774706/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS OBRAS NO DISTRITO INDUSTRIAL ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. FICA AFASTADA A SUSPENSÃO DAS OBRAS PARA REVITALIZAÇÃO DO CORPO HÍDRICO ASSOREADO APÓS A OBTENÇÃO DA …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 183.724,20
Processo: 691511/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
----->INFRAÇÃO 1: CAUSAR INTERVENÇÃO ATRAVÉS DE OUTRAS FORMAS DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NÃO LISTADOS, RESULTANDO EM POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS NUMA …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 109.734,75
Processo: 571420/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 1 INSTALAR E FUNCIONAR ATERRO CONTROLADO NUMA AREA DE 02,54,10 HA, COM DISPOSICAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DE RESIDÊNCIAS SEM POSSUIR LICENCA AMBIENTAL OU ESTAR AMPARADO POR TERMOS DE AJU …
#4 Emitido
R$ 30.052,27
Processo: 842932/26  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 11.609,81
Processo: 571462/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 1: DESMATAR OU SUPRIMIR UMA ÁREA FLORESTAL DE 00,73,70 HA, DE ESPECIES NATIVAS, EM ÁREA COMUM, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGAO AMBIENTAL. INFRAÇÃO 2: RETIRAR 61,41M³ DE LENHA …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 8.972,66
Processo: 501293/17  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTOU EM DANOS AOS RECURSO HIDRICO, MEDIANTE RETIFICAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA.
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 8.778,78
Processo: 538636/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 1 REALIZAR O DESMATE DE FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, CURSO DAGUA, EM UMA AREA TOTAL DE 00,03,00 HA, SEM A AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.178,69
Processo: 799666/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por Desmatar, suprimir, ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativa, em areas comuns, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental. A area desmatada e de 4.000m2. …
#9 Quitado
R$ 2.000,00
Processo: 501294/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESNEVOLVER ATIVIDADE QUE IMPESA A REGENERACAO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO MEDIANTE SERVICOS DE TERRAPLANAGEM ATERRO EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, VINDO A INTERVIR EM UMA A …
#10 Emitido
R$ 1.984,80
Processo: 10000000368/06  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Efetuar o curte de 05 (cinco) árvores de pequeno, médio e grande portes, em logradouro público, sem autorização do órgão competente.
#11 Emitido
R$ 1.659,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural o …
#12 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 486394/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#13 Remitido
R$ 1.251,79
Processo: 624188/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
REALIZAR O CORTE DE 03 IPES-AMARELOS, SEM A AUTORIZAÇAO AMBIENTAL, SENDO TAL ESPECIE DE ARVORE IMUNE DE CORTE POR ATO DO PODER PUBLICO.
#14 Emitido
R$ 727,70
Processo: 624181/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DURANTE A REFORMA DE UMA ESTRADA MUNICIPAL, A EMPRESA AUTUADA FEZ A DESTOCA DE 10 ARVORES NATIVAS DE MEDIO PORTE, ESPARSAS, EM AREA COMUM QUE ESTAVAM AO LONGO, MARGEANDO A REFERIDA ESTRADA. AS DESTOCA …
#15 Advertência
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …