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MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE 18.675.983/0001-21

17

Total de Autuações

R$ 387.908,76

Valor Total das Multas

POUSO ALEGRE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.675.983/0001-21
Razão Social MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE
Nome Fantasia POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CARIJOS 45, CENTRO, POUSO ALEGRE/MG, CEP: 37550050
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 23:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 17
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 277.049,65
Processo: 791547/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 1 Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas.. em area comum. Mediante parcelament …
#2 Em Analise
R$ 31.318,10
Processo: 438448/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
CAMPO 1. Auto de Infração nº 1772/2016 vinculado ao Boletim de Ocorrência nº 80079 de 19/01/15. CAMPO 6. Provocar morte de peixes no rio Mandu pela alteração da qualidade da água ou redução …
#3 Quitado
R$ 29.117,45
Processo: 490556/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR LANÇAR RESÍDUO SÓLIDO (LIXO URBANO) "IN NATURA" A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, EM ÁREA URBANA (LOCAL INADEQUADO).
#4 Emitido
R$ 16.683,85
Processo: 806456/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#5 Emitido
R$ 8.987,87
Processo: 820376/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#6 Emitido
R$ 8.051,54
Processo: 804916/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#7 Quitado
R$ 4.064,25
Processo: 531571/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir total orientacao tecnicas persiste em nomas tecnicas, sendo esta nota tecnica 042016. - ANVISA. Atividade quimica em ambientes urbanos livre de circulacao.
#8 Quitado
R$ 2.332,42
Processo: 580317/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#9 Julgado
R$ 2.000,00
Processo: 500018/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#10 Emitido
R$ 1.941,73
Processo: 791548/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. Constatou-s …
#11 Quitado
R$ 1.419,84
Processo: 734760/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades em desacordo com a legislação vigente bem como apreendido o material lenhoso sendo a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre o depositário fiel.. Cortar, suprimir, extrai …
#12 Remitido
R$ 1.310,22
Processo: 648086/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM APP, MEDIANTE LANCAMENTO DE LIXO EM UMA AREA DE 300M² ( DE FORMA EXPEDITA), A MENOS DE 50M DA MARGEM DO RIO SAPUCAI - MIRIM
#13 Quitado
R$ 1.200,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
NO ATO DA FISCALIZAÇÃO CONSTATAMOS A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA AO REDOR DE UMA NASCENTE, COM DEPOSITO DE LIXO URBANO, EM UMA ÁREA DE 00,08,00 HA. MEDIDA DE FORMA EXPEDITA, AUTORIZAà …
#14 Quitado
R$ 1.200,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA COM CARREAMENTO DE TERRA, AO REDOR DE UMA NASCENTE, EM UMA ÁREA DE 00,01,50HA, MEDIDA DE FORMA EXPEDITA SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃOAMBIENTAL COMPENTENTE, I …
#15 Quitado
R$ 1.156,71
Processo: 469630/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#16 Quitado
R$ 75,13
Processo: 684606/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de servidor credenciado que seja objeto de infração específica. Penalidade aplicada em decorrência do não comprimento diante da solicitação que co …
#17 Advertência
R$ 0,00
Processo: 720546/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …