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MUNICIPIO DE TOLEDO 18.677.617/0001-01

18

Total de Autuações

R$ 194.568,19

Valor Total das Multas

TOLEDO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.677.617/0001-01
Razão Social MUNICIPIO DE TOLEDO
Nome Fantasia MUNICIPIO DE TOLEDO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PAPA JOAO PAULO II 870, JARDIM DO LAGO, TOLEDO/MG, CEP: 37630000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 23:00
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Autuações Ambientais 18
#1 Quitado
R$ 26.002,60
Processo: 620839/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR ATIVIDADES QUE CAUSE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE ASSOREAMENTO DE COLEÇÕES DE AGUA (CORREGO) EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. INTERVENÇÃO REALIZADA EM DOIS PONTOS DISTINTOS E SEM AUTORIZ …
#2 Anulado
R$ 24.385,50
Processo: 650993/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#3 Em Analise
R$ 21.601,15
Processo: 577004/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRI DELIBERAÇÃO DO COPAM ATRAVÉS DE DISPOSIÇÃO DE PNEUMÁUTICOS EM ATERRO SANITÁRIO.
#4 Anulado
R$ 21.601,15
Processo: 646221/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 483042/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DETERMINACAODELIBERACAO DO COPAM N°1182008 PARA A ATIVIDADE DE DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS LISTADA NA DN COPAM N° 742004, SOB O CODIGO E-03-07-7 PORTE P
#6 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 447583/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.002,60
Processo: 620822/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS. INTERVENÇÃO REALIZADA MEDIANTE O PROCESSO DE MANILHAMENTO DE CURSO D AGUA, EM UMA EXTENSAO TOTAL DE 12M. A INTERVE …
#8 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 650045/18  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR, OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE SEM DEVIDA LICENCA AMBIENTAL E SEM TAC ATIVIDADE DN 217 COPAM D - 01-02-5.
#9 Emitido
R$ 10.001,00
Processo: 626682/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- DESCUMPRIR DN COPAM Nº 118/2008 EM FUNÇAO DA FALTA DE DRENAGEM PLUVIAL NO ATERRO CONTROLADO.
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 9.678,89
Processo: 721512/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A area alvo da fiscalizacao fica suspensa ate decisao do orgao ambiental competente.. Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, …
#11 Anulado
R$ 4.491,50
Processo: 669394/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Derespeitar., total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargos em uma área de despejo de residuos potencialmente poluidores em uma area de 00,19,00HA. trata-se de Residuos sólidos urba …
#12 Anulado
R$ 4.491,50
Processo: 677545/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancar ou dispor residuo solido em area urbana ou rural em uma area de aproximadamente 00,10ha
#13 Emitido
R$ 3.750,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Funcionar e operar atividades efetiva ou potencialmente poluidora do meio ambiente semdevida licença ambientel e sem tal atividade DN 217 COPANM D01-02-5'
#14 Em Analise
R$ 2.591,88
Processo: 614575/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM APP, SUPRIMINDO VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA COM USO DE MAQUINARIO; UTILIZAR TRATOR SEM REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL.
#15 Em Analise
R$ 2.438,55
Processo: 534419/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#16 Emitido
R$ 1.615,08
Processo: 620981/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM AREA DE PRESERAVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE O PROCESSO DE DESTOCA/SUPRESSÃO DE ARVORES NATIVAS DE GRANDE, MEDIO E PEQUENO PORTE, JUNTAMENTE COM A DESTOCA/SUPRESSÃO DE ARVORES PLANTAD …
#17 Remitido
R$ 1.408,29
Processo:  |  Status:
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
SUPRIMIR VEGETAÇAO RASTEIRA NATIVA, ATRAVES DE ATERRO, A MENOS DE 50 METROS DE AREA BREJOSA, A INTERVENÇAO OCORREU PARA A CONSTRUÇAO DE UMA RUA
#18 Anulado
R$ 755,96
Processo: 577018/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM