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MUNICIPIO DE ANDRELANDIA 18.682.930/0001-38

16

Total de Autuações

R$ 237.619,55

Valor Total das Multas

ANDRELANDIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.682.930/0001-38
Razão Social MUNICIPIO DE ANDRELANDIA
Nome Fantasia ANDRELANDIA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço NOSSA SENHORA DO PORTO DA ETERNA SALVACO 208, CENTRO, ANDRELANDIA/MG, CEP: 37300000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 23:00
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Autuações Ambientais 16
#1 Quitado
R$ 56.665,13
Processo: 778505/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
AUTUADO FICA CIENTE DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA REALIZAR O RECURSO. FICA SUSPENSO AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DO CASCALHO ATÉ A DECISÃO FINAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL. NÃO FOI FEITA A SUSPENSÃO DAS AT …
#2 Emitido
R$ 53.927,25
Processo: 830961/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por funcionar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, sendo extracao de cascalho, para aplicacao exclusivamente em obras viarias, …
#3 Julgado
R$ 29.580,00
Processo: 745303/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#4 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 465051/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Anulado
R$ 16.616,27
Processo: 503157/17  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Quitado
R$ 15.026,89
Processo: 437467/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
#7 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 524828/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#8 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 618036/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, COM LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITARIO DIRETAMENTE EM UM CURSO D'AGUA S …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.555,35
Processo: 785692/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#10 Julgado
R$ 6.031,35
Processo: 693270/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS E AOS ECOSSISTEMAS COM LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITARIO DIRETAMENTE EM SOL …
#11 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 475307/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#12 Emitido
R$ 2.157,09
Processo: 825665/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas. a em area comum
#13 Emitido
R$ 1.589,19
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#14 Emitido
R$ 1.215,88
Processo: 839367/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CORTAR 07 SETE ARVORES NATIVAS, DE PEQUENO E MEDIO PORTE, DIVERSAS ESPARSAS OU ISOLADAS, EM AREA COMUM, SEM AUTORIZACAO OU LICENCA DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#15 Julgado
R$ 1.010,61
Processo: 10000002932/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE 360M², CAUSANDO A MORTE DA VEGETAÇÃO RASTEIRA, NA CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO COM REMOÇÃO DE TERRA ÀS MARGENS DE UM CURSO D'ÁGUA RIO TURVO PEQUENO, DENTRO DA FAIXA D …
#16 Emitido
R$ 755,54
Processo: 774501/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender a convocacao para licenciamento ou procedimento corretivo formulada pelo Copam.