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MUNICIPIO DE HELIODORA 18.712.133/0001-56

15

Total de Autuações

R$ 229.238,46

Valor Total das Multas

HELIODORA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.712.133/0001-56
Razão Social MUNICIPIO DE HELIODORA
Nome Fantasia HELIODORA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço SANTA ISABEL 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP: 37484000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 23:15
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Autuações Ambientais 15
#1 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 797980/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#2 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 801690/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 37.776,75
Processo: 781133/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#4 Em Analise
R$ 33.232,54
Processo: 454557/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 437470/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 437472/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#7 Emitido
R$ 14.559,45
Processo: 488587/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Por funcionar sem AAF atividade de extração de areia de lava em uma área estimada de 01.00.00ha (10 mil m²), sem TAC com órgão ou entidade ambiental competente, sendo constatada degradação amb …
#8 Emitido
R$ 10.785,45
Processo: 822382/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, localizadas em are …
#9 Emitido
R$ 6.913,75
Processo: 822391/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancar ou dispor residuo solido em area urbana ou rural, em lagoa, curso dagua, area de varzea, cavidade subterranea ou dolina, terreno baldio, poco, cacimba, rede de drenagem de aguas pluviais, galer …
#10 Emitido
R$ 5.254,45
Processo: 837935/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cortar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas de uso nobre ou consideradas “madeira de lei”, ou imune, restrita ou protegida de corte, assim de …
#11 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 480766/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#12 Quitado
R$ 3.247,65
Processo: 713821/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
As atividades foram suspensas no ato da fiscalização. Foram adotadas medidas para correção dos danos causados ao meio ambiente imediatamente a constatação da infração.. Queimar resíduos sóli …
#13 Emitido
R$ 1.495,32
Processo: 443373/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#14 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 640380/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA MEDIANTE MOVIMENTAÇAO DE TERRAS ESCAVAÇOES E ATERROS EM UMA AREA DE VARZEA COM A FINALIDADE DE EXTRAÇAO DE AREIA DO CAVA PARA UTILIZAÇAO DA CONTRUÇAO CIVIL INTERVEN …
#15 Emitido
R$ 926,38
Processo: 842354/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 1 Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, localiz …