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MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI 18.712.158/0001-50

30

Total de Autuações

R$ 668.029,61

Valor Total das Multas

SAO GONCALO DO SAPUCAI

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.712.158/0001-50
Razão Social MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI
Nome Fantasia MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço TIRADENTES 526, INCONFIDENTES, SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG, CEP: 37490000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 23:15
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Autuações Ambientais 30
#1 Emitido
R$ 294.973,62
Processo: 813086/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Constata-se que, o empreendedor comete a infracao nos codigos descritos abaixo de acordo com DECRETO N 47.383, DE 02 DE MARCO DE 2018. Codigo 208 – Construir ou utilizar barragenssem a respectiva ou …
#2 Emitido
R$ 82.965,00
Processo: 820801/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancar ou dispor residuo solido em area urbana ou rural, em lagoa, curso dagua, area de varzea, cavidade subterranea ou dolina, terreno baldio, poco, cacimba, rede de drenagem de aguas pluviais, galer …
#3 PECMA
R$ 55.410,03
Processo: 813089/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Por todo exposto, o empreendedor comete a infracao nos codigos descritos abaixo de acordo com DECRETO N 47.383, DE 02 DE MARCO DE 2018 Codigo 208 – Construir ouutilizar barragens sem a respectiva ou …
#4 PECMA
R$ 41.482,50
Processo: 817465/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#5 Quitado
R$ 37.776,75
Processo: 782446/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#6 Emitido
R$ 28.833,83
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Violar, adulterar ou declarar dados incorretos ou falsos no pedido de outorga emergencial, assim como não dar continuidade ao processo formal.. Construir ou utilizar barragens sem a respectiva outorg …
#7 Emitido
R$ 24.028,03
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa devera ser multiplicada por 5.Extracao de agua subterranea por meio de poco tubular sem autorizacao do orgao a …
#8 Julgado
R$ 22.431,50
Processo: 731947/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#9 Quitado
R$ 13.805,60
Processo: 578652/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR DESCUMPRIR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARCIALMENTE FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO, ESTADO E ORGAOS AMBIENTAIS EM 2008, POR FUNCIONAR/OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DE MEI …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.592,25
Processo: 784108/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#11 Emitido
R$ 9.613,50
Processo: 731206/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
As atividades não foram suspensas devido a inviabilidade de cessar a geração de esgoto, foi lavrado novo auto de infração n° 276619, para iniciar nova contagem de prazo da multa diária.. Causar …
#12 Quitado
R$ 8.573,05
Processo: 834035/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRESSAO DE VEGETACAO EM APP SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, EM UMA AREAAPROXIMADA DE 1.700M2, CONFORME REDS N 2025-048366880-001; Retirar ou tornar inservivel produto da flora nativa …
#13 Quitado
R$ 7.500,00
Processo: 711018/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
As atividades não foram suspensas devido a inviabilidade técnica de paralisar tal atividade.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos h …
#14 Emitido
R$ 7.280,45
Processo: 642847/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AO RECURSO HÍDRICO, EM UMA ÁREA DE CERCA DE 500 M², MEDIDA DE FORMA EXPEDITA, MEDIANTE EROSÃO DE RESÍDUO SÓLIDO (TERRA), QUE FOI C …
#15 PECMA
R$ 5.309,76
Processo: 821329/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, localizadas em are …
#16 Quitado
R$ 2.905,02
Processo: 793122/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. Perfurar po …
#17 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 527534/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#18 Quitado
R$ 2.300,00
Processo: 10000001537/07  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por cortar 23 árvores ornamentais de diversas espécies, ao longo de uma avenida, sem autorização dos órgãos ambientais competentes. O material lenhoso já foi retirado do local.
#19 Remitido
R$ 1.455,80
Processo: 641797/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA OUTORGA EXPEDIDA PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#20 Remitido
R$ 1.455,80
Processo: 641803/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA OUTORGA EXPEIDA PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#21 Emitido
R$ 1.063,33
Processo: 834037/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de realizar o cadastro de obras e servicos relacionados as travessias aereas ou subterraneas ou outras intervencoes em recursos hidricos de dominio do Estado, que independem de outorga, nos ter …
#22 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 650774/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1- POR PROMOVER UAM INTERVENÇÃO NO CORPO HÍDRICO, CURSO D'ÁGUA, COM USO DE MÁQUINAS MEDIANTE CANALIZAÇÃO COM MANILHAS DE CONCRETO EM UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 3-M, INTERVENÇÃO REALIZADA SE …
#23 Emitido
R$ 973,38
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de realizar o cadastro de obras e servicos relacionados as travessias aereas ou subterraneas ou outras intervencoes em recursos hidricos de dominio do Estado, que independem de outorga, nos ter …
#24 Quitado
R$ 791,96
Processo: 800265/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cortar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas de uso nobre ou consideradas “madeira de lei”, ou imune, restrita ou protegida de corte, assim de …
#25 Quitado
R$ 333,95
Processo: 439472/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#26 Quitado
R$ 333,95
Processo: 439493/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#27 Remitido
R$ 201,00
Processo: 612181/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR DESATIVAR POÇO TUBULAR SEM EFETUAR O TAMPONAMENTO EM CONFORMIDADE COM OS CRITERIOS EXIGIDOS PELO IGAM
#28 Remitido
R$ 201,00
Processo: 650603/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR DESATIVAR POCO TUBULAR SEM EFETUAR O TAMPONAMENTO EM CONFORMIDADE AS NORMAS DO IGAM
#29 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#30 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM