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MUNICIPIO DE MATEUS LEME 18.715.433/0001-99

12

Total de Autuações

R$ 214.783,78

Valor Total das Multas

MATEUS LEME

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.715.433/0001-99
Razão Social MUNICIPIO DE MATEUS LEME
Nome Fantasia MATEUS LEME GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PEREIRA GUIMARAES 8, NÃO INFORMADO, MATEUS LEME/MG, CEP: 35670000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 23:15
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Autuações Ambientais 12
#1 Em Analise
R$ 48.838,52
Processo: 690208/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Descumprir deliberaçõ normartiva n° 126/2008 ao não atendente ao chamado para regularização ambiental do empreendimento para disposição final de RSU. 2- Causar poluição ou degradação am …
#2 Emitido
R$ 33.230,89
Processo: 507986/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#3 Emitido
R$ 33.230,89
Processo: 512428/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CONFORME CAMPO 06 DO AI: "OPERAR ATIVIDADE DE ATERRO SANITÁRIO DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, SE CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL".
#4 Em Analise
R$ 27.609,81
Processo: 484808/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM (DN 118/2008) NO QUE TANGE A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS; FORAM OBSERVADAS AS SEGUINTES IRREGULARIDADES: 1) SISTEMA DE DRENAGEM INEFIC …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 24.385,50
Processo: 531570/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SEGUNDO AI "1- DESCUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA DA COPAM N° 118/2008 NO SEU ARTIGO 3°, INCISOS VI, VII, VIII, IX, X E XI". 2- DISPOR RESÍDUOS URBANOS (LIXO), DE FORMA AMBIEN …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 15.026,89
Processo: 500651/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA (ATERRO CONTROLADO) SEM A DEVIDA LICENÇA, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 618505/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA/ DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO AMBIENTAL, NA DATA DA FISCALIZA …
#8 Quitado
R$ 8.729,93
Processo: 794299/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Captacao em corpos de agua rios, lagos naturais. CAPTAR OU DERIVAR AGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA. CAPTACAO IRREGULAR COM CAMINHAO PIPA EM LAGOA, COM VAZAO …
#9 Quitado
R$ 4.491,50
Processo: 675326/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DEGRADACAO AMBIENTAL OU DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AO ECOSISTEMA E HABITACAO OU QUE PREJUDIQU …
#10 Emitido
R$ 3.822,50
Processo: 807395/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONSIDERA-SE SUSPENSA QUALQUER ATIVIDADE QUE POSSA CAUSAR DANOS A FLORA NAQUELA LOCALIDADE.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas …
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.639,85
Processo: 815979/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONSIDERA-SE SUSPENSA QUALQUER ATIVIDADE QUE POSSA DANIFICAR AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE NA LOCALIDADE DESCRITA SEM PREVIA REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.. Desenvolver atividades …
#12 Remitido
R$ 584,75
Processo: 607328/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- DESTOCAR VEGETAÇAO TIPICA DE CERRADO EM AREA COMUM TOTALIZANDO 400M² COM O RENDIMENTO LENHOSO DE 2M³ DE LENHA NATIVA ABANDONADO NO LOCAL. COM A FINALIDADE DE EXTRAÇAO DE CASCALHO SEM AUTORIZAÇA …