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MUNICIPIO DE ESMERALDAS 18.715.466/0001-39

9

Total de Autuações

R$ 178.897,44

Valor Total das Multas

ESMERALDAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.715.466/0001-39
Razão Social MUNICIPIO DE ESMERALDAS
Nome Fantasia ESMERALDAS GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DOS EXPEDICIONARIOS 09, CENTRO, ESMERALDAS/MG, CEP: 32800076
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 23:15
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Autuações Ambientais 9
#1 Emitido
R$ 60.003,50
Processo: 621489/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL PELA DISPOSIÇAO INADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS. - FOI CONSTATADA A PRESENÇA DE CATADORES NA AREA DO LIXAO.
#2 Emitido
R$ 44.370,00
Processo: 721277/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCILAMENTE POLUIDORA UNIDADE DE TRIAGEM DE RECICLAVEIS SEM RESPECTIVA LICENCA OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL
#3 Emitido
R$ 25.186,49
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Violar, adultrar ou declarar dados incorretos ou falsos no pedido de ougtorga emergencial, assim como nao dar continuidade ao processo formalNao dar continuidade ao processo formal de regularizacao de …
#4 Emitido
R$ 24.385,50
Processo: 618504/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DEGRADADORA (ATERRO SANITÁRIO) SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETE …
#5 Em Analise
R$ 20.001,00
Processo: 801769/24  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento de Deliberacao Normativa 962006 e 1282008 por nao atender a convocacao dos municipios para o licenciamento ambiental do sistema de tratamento de esgostos.
#6 Quitado
R$ 1.600,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Efetuar soterramento e supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente (curso d'água), afetando um área de 800m² com finalidade de construção de um dreno, sem a devida aut …
#7 Emitido
R$ 1.294,25
Processo: 833950/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CORTE DE ARVORES ISOLADAS EM AREEA COMUM
#8 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 585326/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR INTERVENÇAO EM APP EM AREA DE 46 M² ATRAVES DE ABERTURA DE VALETA DE 60 CM DE PROFUNDIDADE E 30 CM DE LARGURA PARA IMPLANTAÇAO DOS TUBOS DE AGUA PARA ABASTECER RESIDENCIAS, COM AGUA PROVEN …
#9 Remitido
R$ 900,00
Processo: E113570/2008  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EFETUAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA E ARVORES DE PEQUENO PORTEEM AREA DE 600M² AS MARGENS DE CORREGO DOS CAETANOS COM USO DE MAQUINA, COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O MESMO …