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MUNICIPIO DE CONTAGEM 18.715.508/0001-31

11

Total de Autuações

R$ 76.754,81

Valor Total das Multas

CONTAGEM

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.715.508/0001-31
Razão Social MUNICIPIO DE CONTAGEM
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PRESIDENTE TANCREDO NEVES S/N 200, TERREO;, CAMILO ALVES, CONTAGEM/MG, CEP: 32017900
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 23:15
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Autuações Ambientais 11
#1 Quitado
R$ 20.001,00
Processo: 792070/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir Deliberacao Normativa 962006 e 1282008.
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.616,27
Processo: 463684/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Como consta no AI " 1 Causar poluição ambiental caracterizado pelo lançamento de efluentes líquidos hométicos "in natura" mas nas cmpeendimentos e, por sua vez, no afluente do corrego abóboras e …
#3 Em Analise
R$ 15.026,89
Processo: 436211/15  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CONFORME CAMPO 06 DO AI: "FOI IDENTIFICADO UM LOCAL DE BOTA-FORA CLANDESTINO PRÓXIMO À RUA SETE/MATA DA ARCÁDIA COM A DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE, POR ESTA …
#4 Emitido
R$ 6.280,96
Processo: 791208/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESMATAR VEGETACAO NATIVA EM APP - CAUSAR INTERVENCAO AMBIENTAL QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS
#5 Emitido
R$ 4.883,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.485,96
Processo: 463685/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
" Intervir em 3,0 hectares de área de perservação permantente (app) á margentes do afluente do córrego das aboboras e do barramento em trecho compreendido entre coordenadas DATUM siglas 2000, fu …
#7 Em Analise
R$ 4.153,65
Processo: 463695/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar poluição ambiental caracterizada pelo lançamento de efluentes líquidos domésticos "in natura" nas vias do empreendimento e, por sua vez, no afluente do Córrego Abóboras, devido à ausên …
#8 Remitido
R$ 2.484,74
Processo: 652409/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR AREA TOTAL DE APROXIMADAMENT E11,700M², COM USO DE MAQUINA EM AREA URBANA, CONSIDERADADE APP, COM A FINALIDADE DE IMPLATAÇAO DA VIA 630, EM AREA TOTAL DE 44,624,23M², EM AREA DE APROXIMAD …
#9 Emitido
R$ 1.495,32
Processo: 463696/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir em 1,0 hectare de Área de Preservação Permanente (APP) às margens do afluente do Córrego Abóboras em trecho compreendido entre as coordenadas DATUM Sirgas 2000, fuso 23k, X = 595768 e Y …
#10 Quitado
R$ 992,82
Processo: 09000003244/10  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervenção em uma área de 100m² de preservação permanente, através de lançamento de resíduos sólidos (lixo urbano) com o auxilio de pá carregadeira, sem autorização do órgão competente …
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 333,95
Processo: 463688/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXISTÊNCIA DE UM BARRAMENTO NO CURSO D'ÁGUA AFLUENTE DO CÓRREGO DAS ABÓBORAS, COORDENADAS DATUM 2000, FUSO 23K, X=595.659 E Y=7.802.768, COM VOLUME DE ACUMULAÇÃO INFERIOR A 5.000M³, SEM A DEVID …