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MUNICIPIO DE MATOZINHOS 18.771.238/0001-86

13

Total de Autuações

R$ 1.175.993,42

Valor Total das Multas

MATOZINHOS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.771.238/0001-86
Razão Social MUNICIPIO DE MATOZINHOS
Nome Fantasia MUNICIPIO DE MATOZINHOS
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço BOM JESUS 99, CENTRO, MATOZINHOS/MG, CEP: 35720000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 23:45
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Autuações Ambientais 13
#1 Em Analise
R$ 759.231,65
Processo: 487037/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
"1- DESCUMPRIR DN COPAM; 2- CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL; 3- ANIMAIS E CATAÇÃO DE LIXO; 4- LANÇAR RESÍDUO A CÉU ABERTO; 5- QUEIMAR LIXO"
#2 Emitido
R$ 157.234,94
Processo: 549645/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
"1- DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO OU DELIBERAÇÃO DO COPAM. 2- CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES …
#3 Quitado
R$ 107.331,75
Processo: 748746/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSO A ATIVIDADE DE DISPOSICAO FINAL DE RESIDUO SOLIDO URBANO.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio …
#4 Anulado
R$ 50.003,00
Processo: 649894/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (FINAL), MEDIANTE DE LIXO DE MUNICÍPIO DE MATOZINHOS/MG, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. OCORRE CATAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, QUEIMA DE …
#5 Emitido
R$ 25.705,95
Processo: 441539/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1) OPERAR ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS SEM ESTAR DE POSSE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO. 2) CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE A QUEIMA DE LIXO E PNEU NO LIXÃO DE …
#6 Quitado
R$ 22.430,75
Processo: 472180/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1Funcionar transbordo de resíduos sólidos urbanos sem autorização ambiental 2-funcionar atividade de eterro residuos classe A sem autorização ambiental
#7 Emitido
R$ 20.001,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.001,00
Processo: 541321/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#9 Remitido
R$ 5.001,00
Processo: 594710/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
-EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA COM POÇO ARTESIANO NA FAZENDA PERI PERI, ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE USINA DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS SOLIDOS URBANOS SEM A DEVIDA OUTORGA FORAM TOMADAS AS MEDIDAS ADMINIS …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 500120/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR ATIVIDADE DE ATERRO EOU AREA DE RECICLAGEM DE RESIDUO CLASSE A DA CONSTRUCAO CIVIL, EOU AREAS DE TRIAGEM , TRANSBORDO E ARMAZENAMENTO TRANSITORIO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E VOLUMOSOS S …
#11 Emitido
R$ 1.799,24
Processo: 594842/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- DESMATAR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO DE ESPECIES NATIVAS, EM AREA COMUM, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DO IEF, TOTALIZANDO UMA AREA DE 4HA. O AUTUADO FOI CONSIDERADO COMO PRIMARIO, POR FA …
#12 Remitido
R$ 1.755,30
Processo: 01000010161/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRESSÃO DE VEGETACAO NATIVA DE FITOFISIONOMIA FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL, EM APROXIMADAMENTE 0,5HA PARA ABERTURA DE VIA DE ACESSO DENTRO DO IMOVEL RURAL ACIMA CITADO.DE MANEIRA GERAL, O MAT …
#13 Remitido
R$ 1.010,61
Processo: 02000000039/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, AS MARGENS DA LAGOA NO CAMPO DO FLUMINENSE, EM MOCAMBEIRAS, NO MUNICIPIO DE MATOZINHOS, EM UMA AREA DE 420M², ATAVES DE RASPAGEM DE SOLO, DANIFICANDO A V …