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MUNICIPIO DE RAUL SOARES 18.836.965/0001-84

23

Total de Autuações

R$ 290.473,20

Valor Total das Multas

RAUL SOARES

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.836.965/0001-84
Razão Social MUNICIPIO DE RAUL SOARES
Nome Fantasia PRFEFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DR GERARDO GROSSI 201, CENTRO, RAUL SOARES/MG, CEP: 35350000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 00:15
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Autuações Ambientais 23
#1 Emitido
R$ 53.828,77
Processo: 509169/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA Á SEMAD PARA OBTENÇÃO AAF nº 01377/16, PA 11509/2009/002/2016 AO DECLARAR NO ITEM 8.1 DO FCE-LIXO, PROTOCOLO R073916/2016, QUANTIDADE OPERADA EM FINAL DE PLANO 13 …
#2 Quitado
R$ 35.887,04
Processo: 508643/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR DESCUMPRIR DN COPAM 118/2008, POIS O LOCAL DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RSU ESTÁ LOCALIZADO A DISTÂNCIA INFERIOR A 300 m DO CURSO D'ÁGUA, NÃO DISPÕE DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL EM SEU ENTORN …
#3 Em Analise
R$ 33.232,54
Processo: 498548/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#4 Emitido
R$ 27.837,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade potenciamente poluidora de UTC de resíduos sem devida licença ambiental ou amparado por TAC.
#5 Quitado
R$ 25.707,24
Processo: 491714/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - Por descumprir determinação ou DN do COPAM nº 118 de 27 de julho de 2008 ao não realizar o recobrimento do lixo com terra no mínimo 3 vezes por semana, não realizar o isolamento de depósito …
#6 Emitido
R$ 17.748,00
Processo: 717843/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.918,50
Processo: 693028/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por desrespeitar a pensalidade de suspensão de atividade pela SEMAD no Auto de Infração n° 007494/2018, ao continuar operando a atividade ´´unidade de triagem de recicláveis e/ou Tratamento de …
#8 Quitado
R$ 13.805,60
Processo: 486153/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
"CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATR …
#9 Quitado
R$ 10.846,00
Processo: 734505/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 01 - POR DESCUMPRIR O QUE RECOMENDA O ARTIGO TERCEIRO, § 2°, INCISOS VI, VII - C e XI DA DELIBERACAO NORMATIVA COPAM N° 118, DE 27062008 Infracao 02 -PRESENCAO DE 03 CATADORES DE MATERIAIS …
#10 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 582109/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS IN NATURA, A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, EM UMA ÁREA RURAL DE 0,5 HA, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA ESTADUAL MG 329, ONDE FOI DETECTADA A PRESENÇA …
#11 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 606321/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR LANÇAR RESÍDUO SÓLIDO IN NATURA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO PRÉVIO, EM ÁREA RURAL, TRATANDO-SE REJEITOS DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES, SENDO QUE TAIS RESÍ …
#12 Emitido
R$ 7.919,55
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e dema …
#13 Emitido
R$ 5.916,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#14 Quitado
R$ 5.734,89
Processo: 725950/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A OBRA NO LOCAL ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de …
#15 Emitido
R$ 4.930,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspenso o lançamento do esgoto sanitário do loteamento, sem tratamento, em curso d'água.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recurso …
#16 Quitado
R$ 2.694,90
Processo: 683465/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado que não seja objeto de infração específica.
#17 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.694,90
Processo: 683466/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado que não seja objeto de infração específica.
#18 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 615216/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDARA E DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O FEAM, AO EXTRAIR CASCALHO COM A FINALIDADE DE MANUTE …
#19 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 526683/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o Licenciamento Ambiental de Sistema de Tratamento de Esgoto e dá outras providências.
#20 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.661,46
Processo: 459713/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Prestar Informação falsa para obtenção do documentoautorizativo n°1189373/2015, referente a limpeza e desassoreamento do rio santana.
#21 Quitado
R$ 900,00
Processo: 05000000049/09  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO RASTEIRA EM UMA ÁREA DE 0,005 HÁ , PRÓXIMO A UM CURSO D'AGUA , ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
#22 Emitido
R$ 269,26
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção que possa resultar em danos aos recursos hídricos.
#23 Remitido
R$ 0,00
Processo: 476000/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DERIVAR AGUA SUPERFICIAL POR MEIO DE TUBO PVC, PARA ACUMULAR AGUA EM TANQUE QUE ANTERIORMENTE ERA UTILIZADO PARA PISCICULTURA - COORDENADAS: 19 59 55,8 - 42 20 54,6 - SEM A CERTIDAO DE USO DA AGUA OU …