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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 19.116.243/0001-18

14

Total de Autuações

R$ 724.125,24

Valor Total das Multas

BOCAIUVA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 19.116.243/0001-18
Razão Social SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nome Fantasia SAAE DE BOCAIUVA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço PEDRO CALDEIRA 7-A, CENTRO, BOCAIUVA/MG, CEP: 39390000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 02:00
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Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 326.541,73
Processo: 542527/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTAR OU DERIVAR ÁGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA. …
#2 Emitido
R$ 73.156,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. …
#3 Anulado
R$ 73.156,50
Processo: 797630/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- FUNCIONAR ATIVIDADEEFETIVAMENTE OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TEMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. EMPRESA DE AB …
#4 Emitido
R$ 65.136,38
Processo: 845156/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetaise animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou c …
#5 Emitido
R$ 62.223,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por causar poluicao atraves do lancamento de esgoto in natura diretamente no solo a ceu aberto, sem a devida licenca ou autorizacao do orgao ambiental competente.
#6 Quitado
R$ 41.755,50
Processo: 707503/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZADO CONTATO COM SR. JOSE PAULO ALVES CARVALHO, DIRETOR GERAL DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO QUE SE PRONTIFICOU A REALIZAR A MANUTENCAO DA ELEVATORIA. O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA FOI DE …
#7 Em Analise
R$ 36.578,25
Processo: 556306/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O empreendedor vem lançando efluente (sanitário e oriundo do matadouro municipal) sobre o solo sem qualquer medida para evitar a contaminação do solo e águas subterrâneas.
#8 Emitido
R$ 26.443,73
Processo: 773915/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade, efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem devida licenca ambiental, desde que nao amparada por termo de ajustamento de conduta com orgao ou entidade …
#9 Emitido
R$ 5.910,26
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- Extrair agua subterranea sem a devida outorga no poco tubular denominado Beija Flor
#10 Emitido
R$ 5.511,53
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captacao em poco tubular profundo com vazao de 8 m3h durante 12 horas por dia sem outorga e sem sistemas de medicao. A vazao foi informada durante a fiscalizacao.
#11 Emitido
R$ 4.930,00
Processo: 725682/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O SR. MARCOS JOSE TORRES MEIRA, REPRESENTANTE DO SAAE FOI DEVIDAMENTE ORIENTADO ACERCA DAS PROVIDENCIAS POSTERIORES E FORNECIDO AO MESMO A CHAVE DE ACESSO E O NÚMERO DO TERMO DE CIENTIFICAÇÃO PARA …
#12 Emitido
R$ 1.583,91
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#13 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 611620/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRANEA, ATRAVES DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, COM FINALIDADE DE ABASTECIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, SEM ADEVIDA OUTORGA.
#14 Quitado
R$ 197,20
Processo: 734114/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …