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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 19.130.038/0001-07

16

Total de Autuações

R$ 124.190,06

Valor Total das Multas

CAMPO BELO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 19.130.038/0001-07
Razão Social DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Nome Fantasia DEMAE
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço SETE DE SETEMBRO 363, CASA, CENTRO, CAMPO BELO/MG, CEP: 37270000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 02:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 16
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 44.370,00
Processo: 745218/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO IN NATURA NO CORPO HÍDRICO DO RIBEIRÃO SÃO JOÃO NÃO FOI SUSPENSO DEVIDO A INVIABILIDADE TÉCNICA E SANITÁRIA.. Causar intervenção de qualquer natureza que re …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 18.014,22
Processo: 744473/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.560,46
Processo: 744468/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionantes aprovadas nas Licencas Previa, de Instalacao e de Operacao, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoracao, ou equivalentes, ou cumpri-las for …
#4 Quitado
R$ 9.754,20
Processo: 561708/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 9.007,11
Processo: 744472/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes
#6 Quitado
R$ 7.054,42
Processo: 770555/22  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por destinar ao abastecimento público a derivação da água não foi embargada, conforme estabelece o § 5º do artigo 106 do Decreto 47.383/2018.. Captar ou derivar água superficial sem a devida o …
#7 Quitado
R$ 4.877,10
Processo: 561664/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#8 Emitido
R$ 4.218,64
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Captar acima da vazao outorgada.
#9 Quitado
R$ 2.894,95
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Foi realizada obra em APP, com area de intervencao estimada em 0,04 ha englobando toda a area da obra.Embora a obra seja de utilidade publica, foi realizada sem autorizacao.Nao houve supressao de cobe …
#10 Quitado
R$ 2.332,42
Processo: 561508/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#11 Quitado
R$ 2.332,42
Processo: 561688/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#12 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.332,42
Processo: 561907/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROMOVER LIMPEZADE LAGOA COM UTILIZACAO DE UMA MAQUINA ESCAVADEIRA HIDRAULICA NEW HOLLAND, MODELO E 2158, INTERVENCAO ESSA QUE ALTERA O REGIME, QUANTIDADE E QUALIDADE DO RECURSO HIDRICO, SEM A DEVIDA …
#13 Quitado
R$ 2.332,42
Processo: 616069/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
UTILIZAR BARRAGEM CUJA ACUMULACAO SUPERFICIAL TEM VOLUME DE 19,852METROS CuBICOS SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.109,28
Processo: 770554/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao.. Descumprir …
#15 Emitido
R$ 0,00
Processo: 721001/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Autuado possui prazo de 90 dias para apresentar o cumprimento das condicionantes previstas na portaria de outorga.. Descumprir condicionante aprovada na outorga, inclusive planos de monitoramento ou e …
#16 Emitido
R$ 0,00
Processo: 721002/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS