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MUNICIPIO DE CAPELA NOVA 19.259.951/0001-08

9

Total de Autuações

R$ 80.498,51

Valor Total das Multas

CAPELA NOVA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 19.259.951/0001-08
Razão Social MUNICIPIO DE CAPELA NOVA
Nome Fantasia CAPELA NOVA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço LOPES DE ASSIS 9, CENTRO, CAPELA NOVA/MG, CEP: 36290000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 02:45
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Autuações Ambientais 9
#1 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 492019/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hidricos mediante lancamento de esgoto em um rio do municipio sem tratamento no leit …
#2 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 458277/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#3 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 451375/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir DN 1182008
#4 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 687756/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao …
#5 Quitado
R$ 5.567,40
Processo: 713869/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Realizar desmate de vegetação rasteira nativa e o corte de 02 árvores nativas, estágio inicial em uma área de 20,0 m² localizada em área de preservação permanente, menos de 50,0 m de nascente …
#6 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 476267/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#7 Quitado
R$ 2.694,90
Processo: 667826/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DEIXAR DE ATENDER A CONVOCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE ETE-ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, CONFORME DN 96/2006 COPAM.
#8 Quitado
R$ 2.577,62
Processo: 667828/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR DE DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS MEDIANTE LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO NAS ÁGUAS DO RIO PEDROSO.
#9 Emitido
R$ 2.577,62
Processo: 713989/21  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AO RECURSO HIDRICO MEDIANTE LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO EM CURSO DAGUA SEM NOME DEFINIDO