1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 19.391.945/0001-00

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA 19.391.945/0001-00

25

Total de Autuações

R$ 550.218,01

Valor Total das Multas

SANTA BARBARA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 19.391.945/0001-00
Razão Social MUNICIPIO DE SANTA BARBARA
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CLEVES DE FARIA 122, CENTRO, SANTA BARBARA/MG, CEP: 35960000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 03:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 25
#1 Em Analise
R$ 89.714,02
Processo: 487436/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - Descumprir Deliberação do COPAM (DN COPAM nº 118/2008); 2 - Ocorrer em áreas de destinação final e resíduos sólidos a utilziação destes resíduos para a alimentação animal.; 3 - Operar …
#2 Emitido
R$ 82.965,00
Processo: 836544/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CODIGO 106 - Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao ampar …
#3 Emitido
R$ 76.890,30
Processo: 775442/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1 - Barramento em curso de agua sem portaria de outorga. 2 - Nao cadastrou a barragem no prazo determinado pela Portaria Igam 03, de 2019. 3 - Nao cadastrou a barragem no prazo determinado pela Portar …
#4 Emitido
R$ 47.622,89
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Desmate de 3,10 ha de florestas estacional semidecidual em estagio medio de regeneracao. Intervencao em 0,52 ha de vegetacao nativa localizada em APP. Suprimir 169 arvores isoladas vivas. Suprimir 26 …
#5 Quitado
R$ 41.482,50
Processo: 821695/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTAL SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL.
#6 Emitido
R$ 35.745,68
Processo: 794006/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - IDENTIFICADO DESMATE EM FLORESTA NATIVA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERACAO, A MENOS DE 30 METROS DO CORREGO BARRO BRANCO, NUMA AREA DE 969M2, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIEN …
#7 Em Analise
R$ 25.705,95
Processo: 442266/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
O ATERRO NÃO POSSUI LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO PARA A ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E CAUSA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DO SOLO E DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS, …
#8 Emitido
R$ 24.028,23
Processo: 790263/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAUSAR DANO AOS RECURSOS HIDRICOS POR ESGOTO ORIUNDO DE FOSSA SEPTICA PuBLICA TRANSBORDAR DIREITO AO SOLO EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE E DIRETO AOS RECURSOS HIDRICOS. FATO AINDA GERA UM FORTE …
#9 Emitido
R$ 20.741,25
Processo: 823964/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Coleta e lancamento de esgoto sanitario in natura diretamente no curso d’agua rio Santa Barbara, represa de Peti, entre outros, sem qualquer tipo de tratamento.
#10 Em Analise
R$ 17.943,52
Processo: 488252/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar poluição que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e hábitats.
#11 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 458698/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
REALIZAR ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS SEM POSSUIR LICENÇA DE OPERAÇÃO OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL.
#12 Quitado
R$ 15.026,89
Processo: 437801/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar operar atividade efetiva ou petencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente aterro de residuos solidos sem licenca de instalacao ou de operacao nao amparado por TAC e nao constatada …
#13 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 690046/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- Descumprir deliberação normativa n° 1262008 ao não chamado para regularização ambiental do empreendimento para disposição final de RSU.
#14 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 572407/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR OPERAR ATIVIDADE DE TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS SEM POSSUIR LICENÇA DE OPERAÇAO EXPEDIDA PELO ORGAO AMBIENTAL GESTOR.
#15 Emitido
R$ 6.903,49
Processo: 652058/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR REALIZAR DISPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS SEM LICENÇA DE OPERAÇAO
#16 Emitido
R$ 5.651,62
Processo: 475445/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR DESMATE EM APP, EM VEGETAÇÃO NATIVA, PROXIMO AO CURSO D'ÁGUA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
#17 Quitado
R$ 4.200,00
Processo: 09000003085/09  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#18 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 447888/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
REDS2016-015536236-001 REALIZAR EXTRAÇÃO DE CASCALHO SEM AUTORIZAÇÃO ABIENTAL DE FUNCIONAMENTO
#19 Emitido
R$ 2.515,24
Processo: 09000002203/09  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Cortar 07 (sete) árvores de médio porte na área central de Santa Bárbara sem autorização ou licença junto ao órgão ambiental competente. (em frente à Igreja do Rosário)
#20 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 09030003532/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR OPERAR ATERRO, COM RESÍDUO CLASSE A DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM APP, DIRETAMENTE AS MARGENS DE CURSO DÁGUA, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO, DIGO, SEM POSSUIR LICENÇA DE OPERAÇÃO EXPEDIDO PELO ÓRGÃ …
#21 Emitido
R$ 1.495,32
Processo: 447893/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP, A MENOS DE 50 METROS DO RIO SANTA BARBARA, ATRAVÉS DE TERRAPLANAGEM COM USO DE MAQUINA, EM LOCAL DESCOBERTO DE VEGETAÇÃO.
#22 Emitido
R$ 1.300,00
Processo: 09000000462/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Estrair de floresta nativa considerada de preservação permanente "beira de rio", recurso mineral "cascalho", utilizando máquina, em uma area de 0,5 ha (meio hectare), sem previa autorização do or …
#23 Remitido
R$ 992,82
Processo: 09030003531/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por intervir diretamente em APP, margem do curso d'água, com supressão de vegetação do tipo gramínea, através de "operação de bota-fora" (resíduos classe A da construção civil), numa área …
#24 Em Analise
R$ 992,82
Processo: 01000014944/10  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
01-POR INTERVIR DIRETAMENTE EM APP.MARGENS DE NASCENTE, COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DO TIPO GRAMONGAS, ATRAVES DE OPERAÇÃO DE BOTA FORA (RESIDUOS CLASSE A DA CONSTRUÇÃO CIVIL) NUMA AREA DE 4300M …
#25 Remitido
R$ 0,00
Processo: 607703/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA PARA FINS DE CONSUMO HUMANO , SEM RESPECTIVA OUTORGA .