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EMPRESA DE MINERACAO TRANSPORTES E COM M COSTA LTDA 19.411.693/0001-33

9

Total de Autuações

R$ 205.769,18

Valor Total das Multas

PAINS

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 19.411.693/0001-33
Razão Social EMPRESA DE MINERACAO TRANSPORTES E COM M COSTA LTDA
Nome Fantasia EMPRESA DE MINERACAO TRANSPORTES E COM M COSTA
Abertura —
Atividade Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço PRINCIPAL SN, LAGOA DO RETIRO, PAINS/MG, CEP: 35582000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 03:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 9
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 64.440,45
Processo: 667291/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Extrair água subterrânea sem a devida outorga
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 33.230,89
Processo: 451242/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE DE MINERACAO EM AREA CARSTICA SEM LICENCA DE OPERACAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE DEGRADACAO AMBIENTAL. - Instalar, construir, testar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialm …
#3 Quitado
R$ 33.230,89
Processo: 484605/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionantes aprovadas nas Licenças Prévia, de Instalação, e de Operação, incluindo planos de controle ambeintal, de medidas mitigadoras, de monitoração, ou equivalentes, ou cump …
#4 Emitido
R$ 33.230,89
Processo: 678330/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR TERMO DE RESPONSABILIDADE / COMPROMISSO DE AVERBAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RESERVA LEGAL COM CONSTATAÇÃO DEGRADAÇÃO, POR FAVER GADO, SOLO EXPOSTO E COMPACTADO NA RL.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.117,45
Processo: 748118/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora no ano de 2014
#6 Quitado
R$ 8.448,03
Processo: 732328/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir vegetacao nativa, em uma area de 3,41 ha, sem autorizacao do orgao ambiental competente. Tipologia florestal floresta estacional decidual em estagio medio a avancado de regeneracao.
#7 Emitido
R$ 1.661,46
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#8 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 659470/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
captar água em poço tubular sem a respectiva outorga.
#9 Quitado
R$ 747,66
Processo: 677049/20  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPECIE NATIVA, EM AREAS COMUNS SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AM …