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M B L MATERIAIS BASICOS LTDA 19.543.206/0001-96

14

Total de Autuações

R$ 968.239,88

Valor Total das Multas

BELO HORIZONTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 19.543.206/0001-96
Razão Social M B L MATERIAIS BASICOS LTDA
Abertura —
Atividade Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço DO CONTORNO 6594, SALA 701, SAVASSI, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30110044
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 04:30
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Autuações Ambientais 14
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 597.652,52
Processo: 748044/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora nos anos de 2009, 2010, 2012, 2014, 2016, 2019- Descumpri …
#2 Quitado
R$ 150.256,84
Processo: 438202/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- Descumprir deliberação Normativa do Copam nº 87/2005 pois não disponibilizou no Empreendimento as autorias técnicas de seguraça de barragens e não realizou as referidas auditorias conforme e …
#3 Quitado
R$ 40.000,33
Processo: 743532/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinacao ou deliberacao do Copam.
#4 Quitado
R$ 35.885,25
Processo: 685794/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Por descumprir a condicionante n. 02. E por cumprir de forma parcial as condicionantes n. 01, 03 e 04. Todas referentes ao PA n. 00067/1984/043/2010
#5 Quitado
R$ 33.230,89
Processo: 453529/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AO ECOSSISTEMA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ENCLAUSURAMENTO E TRATAMENTO DE MATERIAIS PARTICULADOS DO PROCESSO PRODUTIVO.
#6 Quitado
R$ 26.622,00
Processo: 742537/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
#7 Quitado
R$ 20.001,00
Processo: 580626/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#8 Emitido
R$ 17.943,52
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental.
#9 Julgado
R$ 17.943,52
Processo: 680880/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por cumprir as condicionantes n. 02; 03 e 07 de forma parcial. Por cumprir as condicionantes n. 05 e 06 de forma intempestiva.
#10 Quitado
R$ 17.943,52
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar e operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem licença ambiental, desde que não amparada por termo de ajustamento de conduta.
#11 Quitado
R$ 7.315,65
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Durante análise do Processo Administrativo de Licença Ambiental Concomitante (LAC1) Nº 013932/2020/02/2020 (Ex-PA 0295/1994/016/2014) foi constatada irregularidade em relação à legislação amb …
#12 Quitado
R$ 2.470,36
Processo: 714784/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir em 0,56 ha de Reserva Legal averbada sem prévia autorização do Órgão Ambiental competente. A fitofisionomia suprimida nesta área foi de floresta estacional semidecidual.
#13 Quitado
R$ 832,39
Processo: 532696/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DEIXAR DE ATENDER DETERMIAÇÃO DE SERVIDOR CREDENCIADO, VISTO QUE NÃO CUMPRIU AS DETERMINAÇÕES DO OFÍCIO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO PA. 00101/1980/008/2012.
#14 Quitado
R$ 142,09
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FOI REALIZADA SUSPRESSÃO DE 0,1389 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA SAVÂNICA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO ANO DE 2011.