RINALDO DINIZ TEIXEIRA 19.680.519/0001-96

4

Total de Autuações

R$ 119.757,12

Valor Total das Multas

DIVINOPOLIS

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 19.680.519/0001-96
Razão Social RINALDO DINIZ TEIXEIRA
Nome Fantasia ABATEDOURO SANTO ANTONIO
Abertura —
Atividade Abate de aves
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço SANTO ANTONIO DOS CAMPOS, DIVINOPOLIS/MG, CEP: 35505000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 05:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 4
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 108.564,30
Processo: 709126/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir, total ou parcialmente, Termo de Compromisso de ajustamento de Conduta, TAC Supram ASF nº 06/2020. Tendo sido descumpridas as condicionantes 01, 02 e 03 conforme Papeleta Supram ASF nº 19 …
#2 Emitido
R$ 9.432,15
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental e sem amparo de TAC com o órgão competente.
#3 Emitido
R$ 1.760,67
Processo: 690859/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir em área de preservação permanente através da construção de edificações em área de 0,1107 ha.
#4 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA, RELACIONADA NA DN COPAM Nº 217/2017, SOB CODIGO D-01-02-3, PORTE P, POTENCIAL POLUIDOR G, CLASSE 4, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL.