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MUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA 19.718.378/0001-53

9

Total de Autuações

R$ 60.462,97

Valor Total das Multas

CATAS ALTAS DA NORUEGA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 19.718.378/0001-53
Razão Social MUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA
Nome Fantasia CATAS ALTAS DA NORUEGA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DAS GOIABEIRAS 129, CENTRO, CATAS ALTAS DA NORUEGA/MG, CEP: 36450000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 05:30
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Autuações Ambientais 9
#1 Emitido
R$ 29.580,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#2 Emitido
R$ 12.990,60
Processo: 698171/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- REALIZAR DESMATE DE FORMAÇÃO FLORESTAL EM ESTÁGIO INICIAL E MÉDIO BEM COMO SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA NATIVA, PROVOCANDO SOTERRAMENTO DE NASCENTE DIFUSA, EM UMA ÁREA DE 14510M², GERA …
#3 Emitido
R$ 6.467,76
Processo: 679515/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#4 Quitado
R$ 4.930,00
Processo: 719044/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE DESCARTE DE ESGOTO DOMESTICO SEM TRATAMENTO DIRETAMENTE NO RECURSO HÍDRICO SEM DENOMINAÇÃO.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degrad …
#5 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 476428/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Remitido
R$ 1.200,00
Processo: 09020000006/08  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVENÇAO EM APP PARA IMPLANTAÇÃO DE ETE SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#7 Quitado
R$ 807,38
Processo: 473920/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#8 Remitido
R$ 0,00
Processo: 477121/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
prefeitura poço tubular as margens do corrego terere sem a devida autorização
#9 Advertência
R$ 0,00
Processo: 801600/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de realizar o cadastro de obras e servicos relacionados as travessias aereas ou subterraneas ou outras intervencoes em recursos hidricos de dominio do Estado, que independem de outorga, nos ter …