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MUNICIPIO DE ITAVERAVA 19.718.386/0001-08

19

Total de Autuações

R$ 584.910,84

Valor Total das Multas

ITAVERAVA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 19.718.386/0001-08
Razão Social MUNICIPIO DE ITAVERAVA
Nome Fantasia ITAVERAVA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço JOSE DA COSTA CARVALHO SN, CENTRO, ITAVERAVA/MG, CEP: 36440000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 05:30
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Autuações Ambientais 19
#1 Emitido
R$ 188.621,08
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Volar, adulterar ou declarar dados incorretos ou falsos no pedido de outorga emergencial, assim como nao dar continuidade ao processso.Nao dar continuidade ao processo formal de regularizacao dentro …
#2 Emitido
R$ 188.621,08
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Violar, adulterar ou declarar dados incorretos ou falsosno pedidode outorga de emergência, assim como nao dar continuidade ao processo formal.Nao dar continuidade a o processo formal de regularizaca …
#3 Emitido
R$ 92.981,17
Processo: 779067/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#4 PECMA
R$ 31.442,09
Processo: 811194/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Restaram suspensas as obras no local da infração.. Intervir ou manter intervenção que altere o regime, a quantidade e/ou a qualidade dos recursos hídricos sem a devida outorga.
#5 Emitido
R$ 16.616,27
Processo:  |  Status:
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
#6 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 551446/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#7 PECMA
R$ 14.080,96
Processo: 801351/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS TODAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO, ATÉ DECISÃO FINAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e …
#8 Emitido
R$ 6.003,98
Processo: 784488/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de realizar o cadastro de obras e servicos relacionados as travessias aereas ou subterraneas ou outras intervencoes em recursos hidricos de dominio do Estado, que independem de outorga, nos ter …
#9 Quitado
R$ 5.916,00
Processo: 742928/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacaso de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desa …
#10 Quitado
R$ 4.877,10
Processo: 587989/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
DANIFICAR OU CAUSAR A MORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA POR MEIO DE DEPOSITO DE TERRA EM UMA AREA DE 487M² A MENOS DE 30 METROS DE CURSO DÁGUA, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL C …
#11 Em Analise
R$ 4.487,23
Processo: 494149/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#12 Em Analise
R$ 2.783,70
Processo: 696032/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#13 Emitido
R$ 2.577,62
Processo: 674689/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, POR MEIO DE LANÇAMENTO DE ESGOTO DE PÚBLICO SEM TRATAMENTO DIRETAMENTE EM RECURSO HÍDRICO.
#14 Quitado
R$ 2.296,52
Processo: 495931/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EFETUAR CORTE RASO SEM DESTOCA DE 04 (QUATRO) ARVORES EXOTICAS, EM LOGRADOURO PUBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO.
#15 Em Analise
R$ 2.028,42
Processo: 519000/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EXPLORAR VEGETAÇAO DE MATA NATIVA EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE A MENOS DE TRINTA METROS DE CURSO D'AGUA , ATINGINDO MIL METROS QUADRADOS ( 1000 M²) SEM A PREVIA AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGA …
#16 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 568507/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
CONFORME DESCRITO NO CAMPO 06 DO AI, A INFRAÇÃO CONSISTE EM INTERVIR EM UMA ÁREA DE 10.800 M² METROS QUADRADOS, COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO FORMAÇÃO FLORESTAL DE ESPÉCIES NATIVAS, ÁREA COMUM …
#17 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 629916/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA MEDIANTE ATERRAMENTO , NUMA AREA DE 300 M² , EM APP - DISTANCIA INFERIOR A 30 M DE CURSO D'AGUA ( CORREGO SANTO ANTONIO ) SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIE …
#18 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.163,00
Processo: 658472/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SEGUNDO AI " CORTAR ARVORES ESPARSAS, 10 (DEZ) ARVORES, SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL. FORAM CORTADAS 10 (DEZ) ARVORES DE ANGICO VERMELHO. "
#19 Remitido
R$ 992,82
Processo: 09000002969/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA MARGEN DO CORREGO BANANAL MEDIANTE LIMPEZA DA VEGATAÇÃO NO LOCAL SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE IEF, …