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MUNICIPIO DE QUELUZITA 19.718.410/0001-09

7

Total de Autuações

R$ 36.123,85

Valor Total das Multas

QUELUZITO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 19.718.410/0001-09
Razão Social MUNICIPIO DE QUELUZITA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ROZARIO 4, CENTRO, QUELUZITO/MG, CEP: 36424000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 05:30
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Autuações Ambientais 7
#1 Em Analise
R$ 16.614,61
Processo: 452784/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#2 Emitido
R$ 12.888,09
Processo: 660286/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA OUTORGA.
#3 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 526658/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o Licenciamento Ambiental de Sistema de Tratamento de Esgoto e dá outras providências.
#4 Quitado
R$ 1.352,28
Processo: 512500/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇAO AMBIENTAL, MEDIANTE CORTE RASO SEM DESTOCA EM UMA AREA DE 1568 METROS QUADRADOS SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. NAO SENDO POSSIVEL CALCULAR RE …
#5 Remitido
R$ 1.083,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR VEGETAÇÃO RASTEIRA MEDIANTE ATERRAMENTO DE UMA AREA CALCULADA EM 640 M² (SEISCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS) EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, POR SE ENCONTRAR A MENOS DE 50 METRO …
#6 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 560433/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR VEGETAÇÃO RASTEIRA MEDIANTE ATERRAMENTO DE UMA AREA CALCULADA EM 640M² EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, POR SE ENCONTRAR A MENOS DE 50M DE UMA ANSCENTE, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO ESPE …
#7 Quitado
R$ 663,72
Processo: 820016/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CORTAR 04 QUATRO ARVORES NATIVAS ESPARSAS, LOCALIZADAS EM AREA COMUM, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE.