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CONCESSIONARIA BR-040 S.A. 19.726.048/0001-00

12

Total de Autuações

R$ 429.868,94

Valor Total das Multas

NOVA LIMA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 19.726.048/0001-00
Razão Social CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
Abertura —
Atividade Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Fechada
Endereço DA PAISAGEM 220, ANDAR 1 SALA 11, VILA DA SERRA, NOVA LIMA/MG, CEP: 34006059
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 05:45
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Autuações Ambientais 12
#1 Emitido
R$ 88.164,88
Processo: 450761/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#2 Emitido
R$ 83.074,72
Processo: 450747/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Conforme campo 06 do AI: Dispor residuos sólidos (madeirase reparos de pavimentação) em área de proteção ambiental integral, BR 040, KM 575.".
#3 Quitado
R$ 75.128,42
Processo: 493179/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
"REALIZAR ATIVIDADE QUE CAUSE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE ASSOREAMENTO DE COLEÇÕES DE ÁGUA OU EROSÃO ACELERADA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - O EMPREENDEDOR NÃO ADOTOU MEDIDAS TÉCNICAS DESTIN …
#4 Quitado
R$ 75.128,42
Processo: 493190/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
"REALIZAR ATIVIDADE QUE CAUSE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE ASSOREAMENTO DE COLEÇÕES DE ÁGUA OU EROSÃO ACELERADA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - O EMPREENDEDOR NÃO ADOTOU MEDIDAS TÉCNICAS DESTIN …
#5 Quitado
R$ 75.128,42
Processo: 493209/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
"REALIZAR ATIVIDADE QUE CAUSE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE ASSOREAMENTO DE COLEÇÕES DE ÁGUA OU EROSÃO ACELERADA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - O EMPREENDEDOR NÃO ADOTOU MEDIDAS TÉCNICAS DESTIN …
#6 Emitido
R$ 12.161,17
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Deixou de realizar leitura nos equipamentos em alguns dias durante a vigencia da portaria de outorga 13039252019 e operou o poco com vazao acima dos 2,81 m3h autorizados e Extraiu agua subterranea com …
#7 Emitido
R$ 11.048,06
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Captar agua subterranea em desconformidade com a portaria de outorga 13053262019. Nao foi possivel medir a vazao captada, motivo pelo qual a multa foi multiplicada por 2.
#8 Quitado
R$ 4.930,00
Processo: 725725/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL …
#9 Emitido
R$ 2.662,55
Processo: 689007/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS MEDIANTE CARREAMENTO DE SEDIMENTOS PARA O RIO POSSES.
#10 Emitido
R$ 1.495,32
Processo: 465401/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Provocar a morte da vegetação nativa em unidade de conservação sem apresentar documento autorizativo emitido pelo órgão ambiental compertente em terreno de aproximadamente 3.500m²
#11 Quitado
R$ 498,44
Processo: 514454/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Criar condições favoráveis à ocorrência de incêndios florestais em área crítica, às margens da Rodovia BR 040, km 713 Sul, com o armazenamento de lenha seca, plantada e nativa.
#12 Emitido
R$ 448,54
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 40995/2017- CAMPO 6: Passado vários dias do prazo concedido, a empresa não apresentou até o momento, ao NEA, as informações exigidas por e-mail em …