1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 19.750.546/0001-98

MINERACAO PORTO MESQUITA LTDA 19.750.546/0001-98

4

Total de Autuações

R$ 279.504,09

Valor Total das Multas

POMPEU

MG

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 19.750.546/0001-98
Razão Social MINERACAO PORTO MESQUITA LTDA
Nome Fantasia PEDREIRA DO PORTO MESQUITA
Abertura —
Atividade Extração de ardósia e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço MG 420 KM 12 SN, FAZ PORTO MESQUITA, POMPEU/MG, CEP: 35640000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 05:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 4
#1 Emitido
R$ 260.481,43
Processo: 722496/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2009, 2011, 2013 e 2015.
#2 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 530752/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
O EMPREENDIMENTO DESENVOLVE ATIVIDADE DE EXTRAÇAO E BENEFICIAMENTO DE PEDRA ARDOSIA SEM LICENÇA DE OPERAÇAO-LO E NAO ESTA AMPARADO POR TERMO DE AJUSTMENTO DE CONDUTA-TAC FIRMADO COM O ORGAO AMBIENT …
#3 Quitado
R$ 9.021,66
Processo: 670905/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- poço tubular, consumo humano, com horímetro e hodrômetro, sem regularização.
#4 Remitido
R$ 0,00
Processo: 610384/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM POÇO TUBULAR MEDIANTE UTILIZACAO DE BOMBA SUBMERSA, PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM RESPECTIVA OUTORGA.