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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG 19.791.581/0001-55

17

Total de Autuações

R$ 1.235.416,61

Valor Total das Multas

BELO HORIZONTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 19.791.581/0001-55
Razão Social COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG
Nome Fantasia CODEMIG
Abertura —
Atividade Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos
Natureza Jurídica Sociedade de Economia Mista
Endereço PAPA JOAO PAULO II 4001, EDIF GERAIS ANDAR 6 SETOR LADO IMPAR, SERRA VERDE, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 31630901
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 06:00
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Autuações Ambientais 17
#1 Quitado
R$ 657.058,86
Processo: 725737/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH 01/2008, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como e …
#2 Quitado
R$ 166.147,78
Processo: 457081/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#3 Emitido
R$ 116.623,57
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#4 Anulado
R$ 64.453,38
Processo: 674088/20  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA MEDIANTE CAPTACAO EM UM SURGÊNCIANASCENTE, SEM A DEVIDA OUTORGA, LOCALIZADA DENTRO DA UNIDADE DE CONSERVACAO APA SAO JOSE, COM A FINALIDADE DE RECREACAO ABASTECIMENTO DE 02 P …
#5 Quitado
R$ 50.001,00
Processo: 468067/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
causar poluição ou degradação ambiental, por lançar aguas pluviais oriundas do Distrito Industrial em APP.
#6 Quitado
R$ 50.001,00
Processo: 485808/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
por descumprimento de cronograms de implementaçãoes, de execução fisica, de metodologias de avaliação de resultados de relatorios semestrais de acompanhamento do PTRF vinculado à condicionante …
#7 Emitido
R$ 50.001,00
Processo: 503988/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#8 Quitado
R$ 20.932,43
Processo: 671256/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Cumprimento fora do prazo da condicionante numero quatro do licenciamento ambiental do processo 15197/2005/001/2007, (referente a Autorização para Intervenção Ambiental - Processo SIAM n. 04207 …
#9 Quitado
R$ 20.001,00
Processo: 746595/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinacao ou deliberacao do Copam.
#10 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 480094/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#11 Quitado
R$ 13.452,94
Processo: 671242/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Executar ações em desconformidade com as orientações técnicas previstas nos planos de recomposição da Área de Preservação Permanente e de Reserva Legal, em área de APP de 4,68 ha conforme A …
#12 Quitado
R$ 4.000,13
Processo: 568499/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#13 Quitado
R$ 1.200,00
Processo: 10010000116/08  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO RASTEIRA (CAPIM) A MENOS DE 30 (TRINTA) METROS DE DISTANCIA DA MARGEM DO LAGO GUANABARA, ATINGINDO UMA AREA DE 00,01,21 HA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE, DE ALVENARIA, S …
#14 Julgado
R$ 1.200,00
Processo: 10010000119/08  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO RASTEIRA (CAMPIM) COM LANÇAMENTO DE TERRA E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, SENDO UTILIZADO MAQUINA PARA AMPLIAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL A MENOS DE 30 (TRINTA) METROS DE DISTAN …
#15 Julgado
R$ 1.200,00
Processo: 10010000117/08  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO RASTEIRA (CAMPIM) A MENOS DE 30 (TRINTA) METROS DE DISTANCIA DA MARGEM DO LAGO GUANABARA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE, DE ALVENARIA, ATINGINDO UMA AREA DE 00,01,21 HA, SE …
#16 Julgado
R$ 1.200,00
Processo: 10010000118/08  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO RASTEIRA (CAPIM) A MENOS DE 30 (TRINTA) METROS DE DISTANCIA DA MARGEM DO LAGO GUANABARA, ATINGINDO UMA AREA DE 00,08,55 HA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, PI …
#17 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir parcialmente a condicionante nº 01 aprovada na Licença de Instalação, referente à compensação por supressão de espécie protegida por lei (pequi), não sendo constatada a existênci …