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SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICO 20.067.146/0001-61

8

Total de Autuações

R$ 142.029,90

Valor Total das Multas

ITABIRITO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 20.067.146/0001-61
Razão Social SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICO
Nome Fantasia SAAE DE ITABIRITO
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço RIO BRANCO 99, CASA, CENTRO, ITABIRITO/MG, CEP: 35450000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 07:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 8
#1 Emitido
R$ 36.787,13
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#2 Emitido
R$ 33.230,89
Processo: 722513/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora no ano de 2016.
#3 Emitido
R$ 29.911,88
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Não houve suspensão das atividades. Recomenda-se ações na ETE no sentido de adequar os parâmetros à legislação ambiental.. Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa d …
#4 Emitido
R$ 25.186,28
Processo: 804888/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A UTILIZAÇÃO DESTINA-SE A CONSUMO HUMANO.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 14.790,00
Processo: 734919/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Concomitante a multa pecuniaria fica aplicada a suspencao imediata do lancamento de efluente liquidos sanitarios in natura no rio Itabirito. O empreededor deve de forma imediata cessar o lancamento de …
#6 Emitido
R$ 1.113,11
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Apos a publicacao, em 01032025, da Reconsideracao da Portaria de outorga n 13056102021, ficou estabelecida a seguinte condicionante “8 – Realizar o monitoramento automatico, com medidas diarias na …
#7 Quitado
R$ 1.010,61
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Danificar vegetação nativarasteira em área de 1.050m² de preservação permanete mediante soterramento e raspagem de solo, a menos de 30m de Rio Itabirito, sem autorização especial do orgão com …
#8 Emitido
R$ 0,00
Processo: 535327/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DOIS POÇOS TUBULARES DESATIVADOS SEM O TAMPONAMENTO