INCOPE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA 20.081.477/0001-56

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Total de Autuações

R$ 55.177,76

Valor Total das Multas

NOVA PONTE

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 20.081.477/0001-56
Razão Social INCOPE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
Nome Fantasia TILAPIA GRANDE LAGO
Abertura —
Atividade Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço MARIA DO PRADO SILVA 2999, : RES P DAS ARVORES;, DISTRITO INDUSTRIAL, NOVA PONTE/MG, CEP: 38160000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 07:45
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Autuações Ambientais 9
#1 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 685153/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 661523/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida Licença Ambiental.
#3 Emitido
R$ 8.307,31
Processo: 458141/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR AS ORIENTAÇÕES TECNICAS DOS ORGAOS AMBIENTAIS NOS CASOS DE DANO OU AMEAÇA DE DANO A POPULAÇÃO E OU RECUSRSOS HIDRIVOS NESSE CASO NÃO FOI IMPLANTADO SISTEMA DE MEDIDÇÃO DE VAZÃO E N …
#4 Em Analise
R$ 8.307,30
Processo: 458138/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
I - CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR …
#5 Remitido
R$ 3.640,95
Processo: 645992/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO, SENDO ESTA PO …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.577,62
Processo: 661529/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.502,54
Processo: 524480/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROMOVER A ATIVIDADE DE AQUICULTURA QUE ALTERA O REGIME OU A QUALIDADE DOS RECURSOS HIDRICOS SEM A DEVIDA OUTORGA DAGUA. NESTE CASO COM UTILIZAÇAO DE TANQUES-REDES, PARA CRIAR PEIXES EXOTICOS DA ES …
#8 Emitido
R$ 751,27
Processo: 524441/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXERCER ATIVIDADE DE AQUICULTURA SEM REGISTRO OU LICENÇA . NESTE CASO UTILIZANDO DE TANQUES REDES, PARA CRIAR PEIXES EXOTICOS DA ESPECIE TILAPIA.
#9 Remitido
R$ 0,00
Processo: 638470/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
INICIAR OU MANTER ATIVIDADE DE COMERCIO, EXPOSIÇAO A VENDA E ARMAZENAMENTO DE PESCADO OU BENEFICIAMENTO, SEM REGISTRO NO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE OU COM ESTE VENCIDO