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JOAO BATISTA NEVES 20.084.935/0001-00

8

Total de Autuações

R$ 60.068,98

Valor Total das Multas

CONCEICAO DOS OUROS

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 20.084.935/0001-00
Razão Social JOAO BATISTA NEVES
Nome Fantasia POLVILHO MANTIQUEIRA
Abertura —
Atividade Fabricação de farinha de mandioca e derivados
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço ZONA RURAL, CONCEICAO DOS OUROS/MG, CEP: 37548000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 08:00
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Autuações Ambientais 8
#1 Quitado
R$ 20.706,00
Processo: 727266/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Em observância ao art. 106 do Decreto Estadual 47.383/2018, fica determinado o embargo da atividade de moagem de mandioca desenvolvida pelo empreendimento, a partir do recebimento do presente Auto de …
#2 Emitido
R$ 14.000,70
Processo: 530850/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM A LICENÇA DE OPERAÇAO, SENDO A FABRICAAO DE POLVILHO COM AREA CONSTRUIDA DE 01:15:02HA, ENQUADRADA NO CO …
#3 Quitado
R$ 12.560,46
Processo: 504298/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#4 Emitido
R$ 5.096,32
Processo: 628342/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAUSAR INTERVENÇAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, SENDO A SOLTURA DE "AGUA" DA LAVAGEM E DESCASCAMENTO DA MANDIOCA EM CURSO D'AGUA DENOMINADO RIBEIRAO DO CAMPO DO …
#5 Quitado
R$ 3.757,85
Processo: 435686/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
O empreendimento solitou outorga para canalização de curso de água, e em análise técnica foi verificado através de fotografias que o empreendedor realizou intervenão sem a devida outorga, de …
#6 Remitido
R$ 2.547,65
Processo: 628333/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AO RECURSO HIDRICO AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS. NO LOCAL ESTAVA SENDO LANÇADO REJEITO LIQU …
#7 Remitido
R$ 700,00
Processo: 530919/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA DE POÇO ARTESIANO SEM A DEVIDA OUTORGA, OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA. FOI DETECTADO UMA ATENUANTE DEVIDO O AUTUADO SE TRATAR DE MICRO EMPRESA, CONFORME CONPROCANTE EM AN …
#8 Remitido
R$ 700,00
Processo: 554020/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR CAPTAR/DERIVAR AGUA SUPERFICIAL DO REBEIRAO, CORREGO RASA, AFLUENTE DO RIO CAPIVARI, SEM A DEVIDA OUTORGA/ LICENÇA DO IGAM. FOI DETECTADO UMA ATENUANTE DEVIDO O AUTUADO SE TRATAR DE MICRO EMPRESA …