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ASSOCIACAO DE APOIO AOS PRODUTORES DO ENTRE RIBEIROS - PCPER I 20.211.314/0001-40

5

Total de Autuações

R$ 105.687,98

Valor Total das Multas

PARACATU

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 20.211.314/0001-40
Razão Social ASSOCIACAO DE APOIO AOS PRODUTORES DO ENTRE RIBEIROS - PCPER I
Nome Fantasia ASSOCIACAO DE APOIO AOS PRODUTORES DO ENTRE RIBEIROS
Abertura —
Atividade Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Natureza Jurídica Associação Privada
Endereço SALGADO FILHO 790, BELA VISTA I, PARACATU/MG, CEP: 38600482
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 08:45
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Autuações Ambientais 5
#1 Emitido
R$ 48.971,54
Processo: 561977/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar 360 L/s acima do permitindo pela Portaria de outorga 1217/2013, no ribeirão Entre Ribeiros, Projeto 1. Promover e manter intervenção no ribeirão Entre Ribeiros com um barramento da água n …
#2 Julgado
R$ 36.578,25
Processo: 561970/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar a atividade de canais de irrigação em 24,5 km sem a devida licença ambiental, Projeto PCPER 1, do Entre Ribeiros.
#3 Em Analise
R$ 12.890,68
Processo: 657083/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL EM DESCONFORMIDADE COM OUTORGA DE PORTARIA 1217/13, QUAL AUTORIZA CAPTAÇÃO DIRETA, E ESTÁ OCORRENDO A CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO NO LEITO DO RIBEIRÃO ENTRE RIBEIROS.
#4 Quitado
R$ 7.042,67
Processo: 657085/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INTERVENÇÃO EM CURSO D'ÁGUA, CAUSANDO DANOS A FLORA E FAUNA AQUATICA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#5 Quitado
R$ 204,84
Processo: 617589/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I - Suprimir 03 árvores esparsas, sem proteção especial, localizada em área comum, sem autorização do órgão ambiental.