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DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE PATROCINIO 20.266.755/0001-40

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Total de Autuações

R$ 435.408,44

Valor Total das Multas

PATROCINIO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 20.266.755/0001-40
Razão Social DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE PATROCINIO
Nome Fantasia DAEPA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço RIO BRANCO 211, CIDADE JARDIM, PATROCINIO/MG, CEP: 38747076
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 09:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 12
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 177.480,00
Processo: 721291/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Regularizar-se junto ao órgão ambiental competente.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a dev …
#2 Emitido
R$ 161.477,35
Processo: 523315/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
campo 1 - Descumprir condicionantes da Licença de operação 045/2007 estabelecidas no parecer ùnico nº 101725/2007. Foi aplicada reincidência genérica com base nos autos de infração 45682/2012 …
#3 Emitido
R$ 20.002,00
Processo: 444986/16  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL QUE CAUSE DANOS AO RECURSO HÍDRICOS, AS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS PREJUDICANDO A SAÚDE, SEGURANÇA E BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. 2 - OPER …
#4 Emitido
R$ 20.001,00
Processo: 462009/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
lançamento de efluente bruto (esgoto sanitario) diretamente no corpo hidrico, corrego rangel.
#5 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 483615/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INFRAÇÃO TIPIFICADA NO DECRETO 44844/08 PELO CÓDIGO 122
#6 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 573438/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
CAUSAR POLUIÇAO AMBIENTAL PELO LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITARIO EM NASCENTE/BREJO, ATRAVES DO ROMPIMENTO DA CANALIZAÇAO DO ESGOTO PROXIMO A AVENIDA, NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE
#7 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 591808/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇAO AMBIENTAL PELO LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITARIO SEM TRATAMENTO, DIRETAMENTE NO CORREGO CONGONHAS, ATRAVES DE ROMPIMENTO OU ENTUPIMENTO DA CANALIZAÇAO QUE FAZ A COLETA DO ESGOTO DO BAI …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.512,69
Processo: 544974/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO AMBIENTAL ATRAVES DE LANCAMENTO DE ESGOTO PREVENIENTE DE REDE PUBLICA ,A CEU ABERTO EM UM CURSO DAGUA SEM DENOMINACAO NO BAIRRO NACOES, PERIMETRO URBANO DE PATROCINIO.
#9 Remitido
R$ 5.001,00
Processo: 531018/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAPTAR AGUA SUPERFICIAL DO CORREGO QUEIXADA PARA ABASTECIMENTO PUBLICO DA PUPULAÇAO DO DISTRITO DE SAO JOAO DA SERRA NEGRA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#10 Quitado
R$ 3.752,85
Processo: 512479/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO …
#11 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 536851/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇAO AMBIENTAL ATRAVES DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES SANITARIOS A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO NO CORREGO CONGONHAS, PELA RUPTURA DO SISTEMA DE CANALIZAÇAO DO EFLUENTE PARA ESTAÇAO ELEVATORI …
#12 Emitido
R$ 1.063,28
Processo: 832332/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
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