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MUNICIPIO DE ELOI MENDES 20.347.225/0001-26

15

Total de Autuações

R$ 555.765,60

Valor Total das Multas

ELOI MENDES

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 20.347.225/0001-26
Razão Social MUNICIPIO DE ELOI MENDES
Nome Fantasia ELOI MENDES GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CORONEL ANTONIO PEDRO MENDES 225, CENTRO, ELOI MENDES/MG, CEP: 37110000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 09:30
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Autuações Ambientais 15
#1 Emitido
R$ 158.391,00
Processo: 794295/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 108.405,37
Processo: 776782/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir ou manter intervencao que altere o regime, a quantidade eou a qualidade dos recursos hidricos sem a devida outorga.
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 107.655,75
Processo: 504426/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir deliberacao normativa COPAM n° 1182008, que estabelece diretizes de adquacao da disposicao final de resisduos solidos urbanos no Estado de Minas Gerais.Lancar residuo solido in natura a ce …
#4 Emitido
R$ 71.554,50
Processo: 765418/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Sobreleva-se o disposto no art. 111 c/c artigos 110 e 109 do Decreto Estadual 47.383/2018 que prevê a aplicação da sanção restritiva de direito de cancelamento da licença do empreendimento telad …
#5 Quitado
R$ 37.776,75
Processo: 777346/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#6 Quitado
R$ 29.580,00
Processo: 728756/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
suspensão do uso irregular do uso de fogo no imóvel. Queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para esta finalidade, salvo em caso de …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 504420/18  |  Status: Julgado Majorado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza, quer resulte ou possa resulta em dano dos recursos hidricos, ás especie vegetais e animais ecossistemas em virtude dos lançamentos d …
#8 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 653507/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR EMPREENDIMENTO SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DOS RECURSOS HIDRICOS LOCAIS E DO SOLO, ATRAVES DO LANCAMENTO DE CHORUME RESULTANTE DE REDIDUOS SOLIDOS URBAN …
#9 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 479225/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 504423/18  |  Status: Julgado Majorado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar a ativide de amazenamento trasitorio de residuos de costrucao civil se autorizacao Ambiental de Funcionamento AAF se nao costatada a existencia de poluicao ou degradacao ambiental.
#11 Quitado
R$ 2.783,70
Processo: 691497/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO OU DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM, AO FUNCIONAR ATERRO SANITARIO.
#12 Quitado
R$ 1.352,27
Processo: 438247/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR INTERVENÇÃO AMBIENTAL COM A CONSTRUÇÃO DE 02 CABEÇAS DE PONTE NO RIBEIRÃO DA MUTUCA, DESTINADOS A CORREÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETE …
#13 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 10000000733/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ATRAVÉS DE DEPÓSITO DE ENTULHOS EM UMA ÁREA DE 50 M², SUPRIMINDO A VEGETAÇÃO RASTEIRA CILIAR NO LOCAL (BRACHIARIA) A UMA DISTÂNCIA DE 40M DE U …
#14 Emitido
R$ 263,98
Processo: 802884/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#15 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …