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MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS 20.356.747/0001-94

19

Total de Autuações

R$ 332.484,32

Valor Total das Multas

ENTRE RIOS DE MINAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 20.356.747/0001-94
Razão Social MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS
Nome Fantasia ENTRE RIOS DE MINAS GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CEL JOAQUIM REZENDE 69, CENTRO, ENTRE RIOS DE MINAS/MG, CEP: 35490000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 09:30
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Autuações Ambientais 19
#1 Emitido
R$ 47.850,55
Processo: 802093/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Conforme Parecer Tecnico de Licenciamento Ambiental Simplificado 33112023 SEI 58558140 1- OUTROS Constatou-se, por meio de imagens de satelite intervencao em 1,56ha em area comum. 2 - Instalacao de e …
#2 Emitido
R$ 43.424,25
Processo: 853854/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meioambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#3 Emitido
R$ 37.776,75
Processo: 819011/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Caussar intervencao de qualquer natureza qu resulte poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies e animais, aos ecossitemas ...
#4 Emitido
R$ 35.777,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Permanece suspensa a área objeto do auto de infração.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
#5 Emitido
R$ 35.777,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Concomitante a multa pecuniária fica suspensa as atividades no local, cabendo ao município dar o destino ambientalmente adequado e regular aos residuos sólidos gerados pela coleta pública.. Lança …
#6 Emitido
R$ 29.580,00
Processo: 732788/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DESCARTE DE ESGOTO DOMÉSTICO "IN NATURA" DIRETAMENTE EM LOCAL DE NASCENTE INTERMITENTE, ATE DECISÃO CONTRÁRIA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Causar intervenção d …
#7 Em Analise
R$ 27.837,00
Processo: 691145/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA (CHORUME PROVENIENTE DE ATERRO CONTROLADO) QUE RESULTE EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AO RECURSO HÍDRICO, ÀS ESPÉCIES ANIMAIS E VEGETAIS, E AO ECO …
#8 Emitido
R$ 25.186,49
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Não dar continuidade ao processo formal de regularização estabelecido no §1º, art. 33 da Portaria IGAM nº 48/2019, conforme processo SEI nº 2240.01.0003382/2022-80.
#9 Emitido
R$ 14.790,00
Processo: 726835/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspenso o lançamento de esgoto sanitário junto a rede de coleta de agua pluvial.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídric …
#10 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 544270/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, OU PREJUDIQUE A SAÚDE, A SEG …
#11 Emitido
R$ 7.555,35
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou …
#12 Emitido
R$ 4.639,50
Processo: 705008/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO POR MEIO DE VAZAMENTO DE ESGOTO IN NATURA RESULTANDO EM POLUIÇÃO POR AFETAR AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO MEIO AMBIENTE.
#13 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 479235/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#14 Emitido
R$ 1.736,97
Processo: 853855/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especiesvegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou …
#15 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 09020000170/12  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EFETUAR INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A MENOS DE TRINTA METROS DE UM CURSO D'ÁGUA (RIBEIRÃO CAIUBA) MEDIANTE LANÇAMENTO DE RESTOS DE MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO PARA CONSTRUIR CO …
#16 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 572567/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EFETUAR INTERVENÇAO EM APP, A MENOS DE 30 M DE UM CURSO D'AGUA (RIBEIRAO CAIUABA) MEDIANTE LANÇAMENTO DE RESTOS DE MATERIAIS DE COSNTRUÇAO PARA CONSTRUIR CONTENÇAO DE UMA PONTE NA REFERIDA LOCALI …
#17 Emitido
R$ 992,82
Processo: 09020002600/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREAS CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, A MENOS DE 50 M DE UMA NASCENTE INTERMITENTE E A MENOS DE 30 METROS DE UM CURSO D'AGUA, MEDIANTE SUPRESSÃO DE VETAÇÃO RASTEIRA NATIVA PAR …
#18 Emitido
R$ 713,56
Processo: 707324/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DEIXAR DE REALIZAR O CADASTRO DE OBRAS E DEMAIS INTERVENÇÕES EM RECURSO HÍDRICO, CONTENÇÃO TALUDE/EROSÃO, QUE INDEPENDEM DE OUTORGA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VINGENTE.
#19 Advertência
R$ 0,00
Processo: 715202/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA DE POSSA RESULTAR DEM POLUICAO, DEGRADACAO, DANO AO RECURSO HIDRICO A AO ECOSSITEMA