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MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI 20.356.754/0001-96

4

Total de Autuações

R$ 101.786,32

Valor Total das Multas

SAO BRAS DO SUACUI

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 20.356.754/0001-96
Razão Social MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI
Nome Fantasia SAO BRAZ DO SUACUI GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DOUTOR APRIGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 150, CENTRO, SAO BRAS DO SUACUI/MG, CEP: 35495000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 09:30
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Autuações Ambientais 4
#1 Emitido
R$ 69.767,77
Processo: 853731/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
codigo 106, anexo I do Decreto Estadual 47.3832020 Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida …
#2 Emitido
R$ 29.580,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#3 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 527859/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#4 Emitido
R$ 0,00
Processo: 853730/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
codigo 115 do Decreto Estadual 47.3832018 Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetaise animais, aos ecossiste …