1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 20.540.485/0001-13

MINERACAO MINAS BRASIL LTDA 20.540.485/0001-13

5

Total de Autuações

R$ 84.741,33

Valor Total das Multas

PERIQUITO

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 20.540.485/0001-13
Razão Social MINERACAO MINAS BRASIL LTDA
Nome Fantasia MINAS BRASIL
Abertura —
Atividade Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço JOSE LINO BALBINO 85, PEDRA CORRIDA, PERIQUITO/MG, CEP: 35156000
Situação INAPTA
Última consulta 19/09/2026 10:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 5
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 33.230,89
Processo: 457282/20  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL (OURO), NO LEITO DO RIO PIRACICABA, COM A UTILIZAÇÃO DE DRAGA COM MOTRO ACOPLADO, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO.
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.446,50
Processo: 447499/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR DRAGAGEM DE CURSO DAGUA PARA EXTRACAO MINERAL OURO, CONCEITO NOS TERMOS DA NOTA TECNICA GFIS 0310, ITEM 2.28, PASSIVEL DE OUTORGA NOS TERMOS DA ALINEA H, ITEM II DO ARTIGO 2 DA PORTARIA IGAM …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.616,27
Processo: 447486/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXPLORACAO MINERAL OURO, CONFORME CODIGO A02-10-0, DA DN COPAM 07404, COM ALTERACAO DO PAISAGISMO DEGRADACAO AMBIENTAL NOS TERMOS DO ITEM II, ARTIGO 3 LEI FEDERAL 693881 E ARTIG …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 11.631,39
Processo: 450210/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADACAO AMBIENTAL ALTERACAO DO PAISAGISMO, NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 3 DA LEI FEDERAL 693881 E ARTIGO 2 DA LEI ESTADUAL 777280, ATRAVES DE REVOLVIMENTO DO LEITO DO CURSO DAGUA.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 5.816,28
Processo: 457278/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL, NO LEITO DO RIO PIRACICABA, SEM OUTORGA.