1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 20.734.299/0001-15

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 20.734.299/0001-15

14

Total de Autuações

R$ 1.427.423,50

Valor Total das Multas

LAGOA FORMOSA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 20.734.299/0001-15
Razão Social SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nome Fantasia SAAE DE LAGOA FORMOSA
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço VEREADOR DIVINO NAZARIO 83, PLANALTO, LAGOA FORMOSA/MG, CEP: 38720000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 11:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 497.790,00
Processo: 852822/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cu …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 475.173,00
Processo: 815392/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por te …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 204.102,00
Processo: 733270/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Autuado por descumprir Termo de Compromisso Ambiental; 2- Apresentar informacao enganosa no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA, para obtencao da Certidao de Dispensa de Licenciamento Ambient …
#4 Emitido
R$ 87.787,80
Processo: 536507/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Provocou morte de floresta e demais formas de vegetação de espécies nativas em Área de Preservação Permanente, sem licença/autorização do órgão ambiental. Alagou APP do Córrego Lavrado (ap …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.580,00
Processo: 744615/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A EMPRESA REALIZAVA A ATIVIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, NA DENOMINADA ETE 1, LOCALIZADA RUA JOÃO GOMES CRUZ S/Nº, SEM A DEVIDA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.. Instalar, construir, testar, …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.580,00
Processo: 744616/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por te …
#7 Quitado
R$ 29.580,00
Processo: 744625/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A EMPRESA REALIZAVA A ATIVIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, NA DENOMINADA ETE 3, LOCALIZADA NA FAZENDA BABILÔNIA, SEM A DEVIDA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.. Instalar, construir, testar, funci …
#8 Quitado
R$ 15.396,33
Processo: 536844/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Construiu barragem sem a respectiva outorga. …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 14.559,45
Processo: 645710/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INICIAR INSTALACAO DE EMPREENDIMENTO POTENCIALMENTE DEGRADADORPOLUIDOR, COM CCONSTRUCAO DE BARRAMENTO PARA INUNDACAO DE 25HA SEM PREVIA AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL, SEM O RESPECTIVO LICENIAMENTO AM …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 14.412,31
Processo: 645669/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM APP NA EXTENSAO DE 10,50HA, COM SUPRESSAO DE VEGETACAO, DESATERRO, SEM A PREVIA AUTORIZACAO DOS ORGAOS AMBIENTAIS
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 11.925,75
Processo: 750229/22  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, derramamento de esgoto in natura diretamente no solo sem tratamento tem potencial de g …
#12 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 11.925,75
Processo: 757418/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#13 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 473248/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Opera barragem de saneamento (de regularização de vazão) sem Licença de Operação. Não foi detectado TAC.
#14 Remitido
R$ 1.455,80
Processo: 645700/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONSTRUIR BARRAMENTO EM CURSO D'AGUA SEM A RESPECTIVA OUTORGA, PARA ABASTECIMENTO PUBLICO