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CERAMICA MINAS BRASIL LTDA 20.741.823/0001-85

16

Total de Autuações

R$ 905.143,06

Valor Total das Multas

IGARATINGA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 20.741.823/0001-85
Razão Social CERAMICA MINAS BRASIL LTDA
Abertura —
Atividade Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço MG 430 KM 2 S/N, DISTRITO DE ANTUNES, IGARATINGA/MG, CEP: 35698000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 11:45
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Autuações Ambientais 16
#1 Emitido
R$ 358.138,17
Processo: 746351/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora nos anos de 2009, 2011, 2013.- Descumprimento do artigo 3 …
#2 Emitido
R$ 199.380,33
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#3 Emitido
R$ 199.380,33
Processo: 741760/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. O empreendimento descumpriu a condicionante 4 e cumpriu intempestivamente as condicionantes 1 e 5, aprovadas quando da concessao da LO. 2. O empreendimento prestou informacao falsa ao preencher o F …
#4 Emitido
R$ 45.100,81
Processo: 781746/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES IRREGULARES CONSTATADAS E RELATADAS NESTE AUTO DE INFRAÇÃO E NO REDS VINCULADO.. Dragar para fins de extração mineral, nos cursos d’água ou em áreas aluvionares, …
#5 Emitido
R$ 34.584,68
Processo: 756771/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas quaisquer atividades nas áreas intervindas. Deverá ser apresentado um PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada) para as áreas intervindas. O PRAD deverá ser apresentado em a …
#6 Emitido
R$ 29.117,45
Processo: 543019/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE EFETIVAMENTE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE (EXTRAÇÃO DE ARGILA) SEM POSSUIR A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO, SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVE …
#7 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 517880/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- EXTRAIR AREIA E ARGILA UMA AREA DE 2,41HA SEM AAF, CAUSANDO DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
#8 Quitado
R$ 8.373,60
Processo: 02000001845/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR EXECUTAR AÇOES EM DESCONFORMIDADES COM AS OPERAÇOEOS PREVISTAS NOS PROJETOS DE REPARAÇÃO AMBIENTAL 2 POR EXPLORAR DESMATAR DESTOCAR SUPRIMIR ESXTRAIR DANIFICAR OU PROVOCAR MORTE DE FLORES …
#9 Quitado
R$ 7.514,19
Processo: 517891/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇAO MINERAL , NUMA AREA DE 02.41.00HA, EM SISTEMA DE CAVA ALUVIONAR EM CIRCUITO FECHADO SEM OUTORGA DE UTILIZAÇAO DE AGUAS PUBLICAS.
#10 Remitido
R$ 2.014,82
Processo: 02000000694/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1) UTILIZAR DOCUMENTOS DE CONTROLE EM FONTE DE SUPRIMENTO E ABASTECIMENTO DIFERENTE DAQUELA QUE DEU ORIGEM A LIBERAÇÃO. O QUE GEROU 3 NOTAS, Nº 005147, 005145 E 005140; COM NOME DIFERENTE DO DORESP …
#11 Remitido
R$ 1.674,49
Processo: 611186/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- POR INTERVIR EM APP, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF, A EMPRESA EM PAUTA REALIZA ATIVIDADE DE EXTRAÇAO MINERAL NO SITIO BARREIRO, ONDE REALIZOU INTERVENÇAO EM APP, UTILIZANDO DE UMA DRAGA REALIZOU EXTRAÇ …
#12 Quitado
R$ 1.614,76
Processo: 503228/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR OU CAUSAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. LOCAL DA INFRAÇÃO FAZENDA AMESCLA, INTERVE …
#13 Quitado
R$ 1.502,54
Processo: 515918/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇAO MINERAL NOS CURSOS D'AGUA OU EM AREAS ALUVINOSAS, SEM OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A NORMA
#14 Quitado
R$ 1.500,00
Processo: 586872/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A empresa desenvolveu atividade de extração mineral em cava aluvioanar, depositou areia e realização de abertura de estrada em reserva lega, impedindo a regeneração natural da área. A área to …
#15 Quitado
R$ 150,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DA 2ª FACE DO SELO AMBIENTAL DE Nº0375377, DE ESSENCIA NATIVA, REFERENTE A GCA Nº045600 E NOTA FISCAL Nº004801.
#16 Quitado
R$ 70,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por deixar de portar o Selo Ambiental Autorizado (SAA) no transporte de 20 (vinte) metros cúbicos de lenha plantada referente a Nota Fiscal Avulsa de nº641044, conforme apresentado na prestação de …